A Importância Do Registro De Uma Marca

SILGRECHINSKI SEMINÁRIO - OUTUBRO 2014 TEMA ABORDADO: DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL IntroduçãoO direito internacional está intimamente ligado ao desenvolvimento da proteção dos direitos de Propriedade Industrial das Marcas e Patentes e da Propriedade intelectual. A proteção da propriedade industrial e sua transposição ao plano internacional se deu por meios de tratados internacionais, notadamente pela CONVENÇÃO UNIÃO DE PARIS – CUP e o Acordo dos…

A IMPORTÂNCIA DA MARCA E SEU USO INDEVIDO Aline Aparecida Caixeta Oliveira 1 Simone Letícia de Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que…

4. DESENHO INDUSTRIAL............................................................................................. 5. MARCA........................................................................................................................ 5.1 IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DAS MARCAS NO INPI..................................... 5.2 VANTAGENS DO REGISTRO DAS MARCAS...................................................... 6. CONSEQUÊNCIAS DA LEI Nº 9.279/96 DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL....

Páginas 115 à 129 O CONCEITO DE MARCA E SUA PROTEÇÃO JURÍDICA Guilherme Machado Aires1 Resumo A presente pesquisa empreende uma análise crítica, axiológica e jurídica da Marca (sinal ou nome) não compreendendo a Patente, posto que a Lei 9.279/96 trata de Patentes e Marcas. Será observado o enfoque administrativo do registro da marca através do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Quanto ao aspecto jurídico, terá como pano de fundo a Lei de Marcas (Lei 9.279/96),…

serem aprofundadas: Marcas - aula de 22/10 (Terça) Após a leitura dos textos e livros indicados, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: - quando nasce uma marca - marcas não registráveis - classificação das marcas - busca por anterioridade - genérica e de uso comum - tramite administrativo da marca - decisões dos Tribunais do art. 129 § 1° da Lei 9279/96 - cessão – licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Instituto de Química Patentes Prof. Daniel Pontes 2012 Propriedade Industrial  Patentes  Desenhos Industriais  Marcas  Indicações Geográficas Desenho Industrial A forma plástica ornamental de um objeto ou  Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto  Resultado visual novo e original e  Possa ser produzido industrialmente. Desenho Industrial Requisitos  NOVIDADE – Art. 96. O…

GEM – Gestão Estratégica de Marcas Curso Superior Tecnológico em Marketing Profa. Ms. Aurea Cardoso Apresentação do Plano de Ensino BIBLIOGRÁFIA BÁSICA KELLER, Kevin L. Gestão Estratégica de Marcas. São Paulo: Pearson do Brasil, 2009. 4 Principais Tópicos • • • • Conceitos de Marcas Marcas e Produtos Atributos Campanha Institucional de Marca • Avaliação de Ativos Intangíveis • • • • • • • • Brand Equity Posicionamento Comunicação Integrada Logotipia e Logotipo x Logomarca…

e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; V - repressão à concorrência desleal. Art. 3º Aplica-se também o disposto nesta Lei: I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no País por quem tenha proteção assegurada por tratado ou convenção em vigor no…

........................ 15 1. INTRODUÇÃO COM À GLOBALIZAÇÃO, OS PRODUTOS ESTÃO FICANDO CADA VEZ MAIS PARECIDOS, FAZENDO COM QUE A MARCA SEJA O DIFERENCIAL DECISIVO , POIS É ELA QUEM VAI INDICAR A ORIGEM DO PRODUTO, CONFERINDO A ELE UM CONJUNTO DE VALORES QUE O DIFERENCIAM DOS SEUS CONCORRENTES. A CONSTRUÇÃO DE MARCAS SE INICIA NO MOMENTO EM QUE SE DA ORIGEM UMA EMPRESA, UM PRODUTO OU UM SERVIÇO. É ATRAVÉS DA IDENTIDADE VISUAL, UM DOS MAIS FORTES ELEMENTOS QUE COMPÕE SUA

Importância do registro de marcas. Para se obtermos um registro de marca é muito simples, basta apenas a observação de alguns critérios e regras contidas na Lei de Propriedade Industrial – Lei 9279/96, que disciplina no Brasil os Direitos Relativos à Propriedade Industrial. A lei nº 2.682 de 23/10/1875 já previa o que registro não destrói o direito que alguém possa ter à sua propriedade (sua marca), desde que prove posse anterior. Um fato curioso que merece destaque é que a edição…