A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

Direito Processual Penal II Prof. José Fernando Gonzalez Aula 1 – 20/03/14 Tribunal do Júri Conselho de Sentença Após o sorteio dos sete jurados para a composição do Conselho de Sentença, podem a defesa e o Ministério Público efetuar até três recusas imotivadas (arts. 467 e 468) Obs1:O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo (pronúncia). Cada membro do Conselho de Sentença receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…

cometera ato ilícito em esfera material e moral e que o mesmo deve reparar os danos causados a Requerente de acordo com o código civil em seu artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” E tendo em vista do dano causado pelo Requerido ao Requerente, o mesmo deve reparar os danos causados pelo ato ilícito conforme o Art. 927 de Código…

contexto atual, levando-se em consideração a modernização da Justiça quanto ao tema, mas considerando, acima de tudo, o direito garantido constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, ao princípio da dignidade humana. Deve-se levar em conta também a preocupação do legislador constituinte que quis proteger, principalmente, as categorias menos favorecidas, concedendo a elas os direitos garantidos constitucionalmente, não regulamentados por Lei Ordinária, mas presentes em nosso…

EXMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS. Ação Declaratória de Inexistência de Débito Autos: 0001463-56.2014.827.2722 Reqte. SINVAL DO ESPIRITO SANTO SILVA Reqdo. ANTONIO ALMEIDA DE SERQUEIRA ANTONIO ALMEIDA DE SERQUEIRA, devidamente identificado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, processo em trâmite por este juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, que lhe move SINVAL DO ESPÍRITO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE BARUERI/SP SÉRGIO, portador do RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado à rua, nº, na cidade de Barueri/SP, por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP nº, com escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…

UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil CURITIBA 2014 FELIPE KOERBEL DOS ANJOS O ônus da prova no Direito do Consumidor e no Novo Código de Processo Civil Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em direito, do Centro…

TRABALHO Gravações e filmagens como meio de prova na Justiça do Trabalho 01/02/2013 por Rosana Boscariol Bataini Polizel Comecemos este assunto com a premissa do artigo 5º LVI da Carta Magna: “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos” e também com uma pergunta: O que seriam então provas ilícitas? Não há dúvida que a finalidade de toda prova é buscar a verdade dos fatos, então é neste contexto que passamos a discutir sobre provas, em especial, gravações e…

Direito Processual Civil II A Audiência de Instrução e Julgamento A audiência de instrução e julgamento é o evento ápice da atividade de conhecimento na contemporaneidade e principal elo de subordinação da cognição ao princípio da oralidade. Nela se produz a prova oral, na presença das partes, de seus procuradores, do juiz e, se for o caso, do Ministério Público. A audiência é pública (art. 444), assim como em geral são os atos e autos do processo (art. 155). Se houver

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE __ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO. B, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., através de seus advogados, infrafirmados, procuração anexa, com escritório na Rua .... nº ...., nesta Cidade, vêm, com fulcro nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente,…

vítima e testemunhas, a condenação é medida que se impõe. Nos crimes sexuais, comumente praticados na clandestinidade, as palavras da vítima são de extrema importância para a elucidação dos fatos, de tal sorte que, tendo ela afirmado ter sido violentada por três vezes pelo acusado, elemento que encontra respaldo na prova testemunhal, suas palavras revelam-se suficientes para demonstrar a prática de três crimes pelo acusado, em continuidade delitiva. Visto os autos. O Órgão…