A Importância Da Prova Testemunhal Direito Do Trabalho

Etapa 2 Passo 1: Os acórdãos estão anexados na integra no final do trabalho. Passo 3: 1° Caso tipicidade a) Descrição do caso Crime de embriagues ao volante. O fato ocorreu anteriormente à lei 11.705 de 19/6/2005 que deu nova redação ao artigo 306 do CTB, e n aplicação do caso esse elemento incluindo no artigo é mais benéfico para o réu. b) Decisão de 1° grau O réu foi condenado, alegando ser suficiente a prova testemunhal de embriagues. c) Órgão Julgador Tribunal de Justiça…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO, A QUEM ESTA COUBER POR DISTRIBUIÇÃO. EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, situada na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade/Estado, CEP: XX.XXX-XXX, por seu advogado, que recebe intimações no seu endereço profissional constante no rodapé desta, vem, perante V. Exª, propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em desfavor de EMPREGADO, brasileiro, casado, portador de CTPS

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ....ª VARA DO TRABALHO DE .......... MONTES CLAROS, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ/MF sob nº ...., com sede administrativa na Rua, nº, bairro, cidade, estado, por intermédio do procurador e advogado in fine assinado (instrumento procuratório anexo), devidamente inscrito na OAB/...., sob nº ...., com escritório profissional na Rua, nº, bairro, cidade, estado, onde recebe intimações e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE. Antonio Nunes Macchado, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG n° xxxxxxx e inscrito no CPF/MF sob n° xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), Recife/PE, por seu advogado que esta subscreve, constituído na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________________, ESTADO DE _______________________; Autos nº: 000000000000 Código 000000 FULANO DE TAL, qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública de cidade/XX; vem, tempestiva e respeitosamente, por intermédio de seu advogado legalmente constituído (Instrumento de Procuração Anexo), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ARGUMENTAÇÃO Introdução A argumentação é parte essencial da linguagem jurídica, e é fundamental na vida profissional de advogados, juízes, promotores, dentre outros. Este trabalho tem como objetivo definir o que é a argumentação, bem como seus tipos e concepções. Definições de Argumento Argumentar é a capacidade de relacionar fatos, teses, estudos, opiniões, problemas e possíveis soluções a

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I – Direito Constitucional Definição de Conceitos Básicos. Constituição: posição hierárquica das normas constitucionais; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos e garantias individuais e coletivos; direito de ação e suas espécies processuais; direitos sociais; organização político-administrativa do Estado; competências legislativas; princípios da administração pública; licitação; organização dos poderes; poder e processo legislativo;…

da_____Vara do Trabalho de ... LV, estabelecida na... nº..., na cidade de ..., (CEP nº ...); CNPJ nº... vem, por seu procurador, conforme instrumento de mandato em anexo, na forma do artigo 890 do CPC, combinado com o artigo 840 da CLT, ajuizar a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em face de JOSÉ, (nacionalidade), (estado civil), recepcionista, residente e domiciliado na ... nº..., CTPS nº ... PIS ... (CEP nº ...), em ... pelas razões de fato e fundamento de direito que …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB: CARLOS DIAS DA SILVA , brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/PB sob o nº ..........................., com escritório na Rua ..............., nº ......, Centro, nesta cidade, vem, perante este Juízo, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em favor de MARCOS LIMA FILHO, brasileiro,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO CARLOS - SP Empresa L.V, com sede na ( ... ), número ( ... ), bairro ( ... ), CEP ( ... ), Cidade ( ... ), Estado ( ... ), nesta Comarca, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ sob o nº ( ... ) representada pelo sócio, senhor ( ... ), Nacionalidade ( ... ), Estado Civil ( ... ), Profissão ( ... ) ,devidamente qualificado na procuração anexo, por seu…