A Importância Da Investigação Criminal Na Elucidação De C

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 CONCEITOS: 1.2 OBJETIVOS DA CRIMINALÍSTICA: 2. CONCEITO DE CORPO DELITO 2.1 VESTÍGIOS: 2.2 EXAME DE CORPO DE DELITO 3. LOCAL DE CRIME 3.1 Conceito 3.2 Classificação: 5. IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DOS LOCAIS DE CRIME NA FORMAÇÃO DA PROVA PERICIAL. 5.1 ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DE LOCAL: 5.1.1. TÉCNICAS A SEREM ADOTADAS: 5.1.2. LOCAL DE CRIMES CONTRA A PESSOA (MORTE VIOLENTA): 5.1.3. LOCAL DE ACIDENTE DE TRÁFEGO:…

COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO: SUA COMPETÊNCIA INVESTIGATÓRIA: ABRANGÊNCIA E LIMITAÇÕES DAS CPI´S ESTADUAIS Carlos Roberto De Alckmin Dutra 1. – Introdução. 2. Investigação parlamentar. Função típica. 3. Objeto de investigação da CPI. 3.1. Competência legislativa. 3.2. Competência legislativa e administrativa. 3.3. Inviabilidade do critério da competência. 4. - Critério proposto: peculiar interesse da unidade federativa (devidamente motivado no requerimento de criação da CPI) …

procede a perícias em vivos; e, por fim, a área de exames laboratoriais, executados em vivos, mortos, substâncias, etc. Como demonstramos acima (questão “A”), interessa-nos ressaltar que, segundo Lima (2012, p. 37) , a Perícia Oficial de Natureza Criminal, ou seja, aquela que envolve também a polícia científica e o quadro geral de profissionais necessários para a efetivação de provas que esclareçam determinado crime, realiza vários exames, tais como: Perícias em obras, documentos de…

informações. Após o cometimento do delito, já na fase de repressão à violência, é indispensável que sejam compiladas todas as provas e indícios para a materialização do fato e principalmente determinação da autoria, assim, pretende-se demonstrar a importância da inclusão da recognição visuográfica como meio de prova no inquérito policial. Projeto de Lei nº 1800/2011 que está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania determina sua inclusão no Código de Processo …

apreciações de institutos assemelhados e afetos. O intento específico aqui buscado é realizar criteriosa análise da doutrina jurídica sobre o tema, debruçar-se sobre a legislação que lhe é relacionada e trazer à apreciação jurisprudência relevante para investigação dessa matéria. Assim é que situado o contexto passamos ao estudo do inquérito policial e seus aspectos gerais desde seu surgimento, prazos, características e encerramento. 2. Surgimento do Inquérito Policial

por sua vez, busca, com tal expediente, alcançar aspectos suficientes para o intento da ação penal devida, donde sobreleva a importância do procedimento em apreço. Inicialmente, buscaremos exatamente esmiuçar esse caráter fundamentador da ação penal, ou melhor, de todo o Jus Puniendi estatal. Logo após, é corolário um breve estudo do órgão competente de tal investigação, qual seja a Polícia Civil e Polícia Militar, instituições fundamentais para todo o engrenamento da máquina estatal,…

autos. Pode-se, por isso, dizer que o destinatário imediato do inquérito é o titular da ação (Ministério Público ou ofendido) e o destinatário mediato é o juiz. É importante frisar que a principal finalidade do inquérito policial é a investigação do crime e a descoberta do seu autor, com a finalidade de fornecer elementos para o titular da ação penal promovê-la em juízo, seja ele o Ministério Público, seja o ofendido, conforme o caso. Nota-se, que esse objetivo de…

cuja finalidade é a obtenção de provas para que o titular da ação penal (MP – ação penal pública - ou ofendido/representante legal – ação penal privada -) possa propô-la em relação ao autor da infração penal. O inquérito policial inicia a persecução criminal do Estado. E com base nestes ensinamentos, o conceito de inquérito trazido por Guilherme de Souza Nucci: “O inquérito policial é um procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela Polícia…

ASPECTOS DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO: ESTUDO DE CASO NA POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO. Maximiliano Zanirato* RESUMO O presente caso neste breve relato para estudos, tratou-se de um roubo no interior de uma residência localizada no bairro luxuoso da cidade de São Paulo, o bairro do Morumbi. Foi esclarecido sua autoria e detido um dos autores nas dependências do 3º Distrito Policial de Carapicuíba, na Região Oeste da Grande São…

acrescentar uma serie de medidas cautelares diversas da prisão, o que está de acordo com o principio da presunção de não-culpabilidade, prevista na Constituição Federal. Com o advento da Lei 12.403/11 a Autoridade Policial terá um papel de extrema importância para a persecução penal, pois poderá arbitrar fiança para um número maior de crimes. Antes de falar a respeito do art. 282 do CPP insta ressaltar que o art. 5º, LVII da CF/88 prevê que ninguém será considerado culpado…