A importância da lei

A importância da lei e seus efeitos Em uma sociedade, uma organização ou um conjunto social é estritamente impreterível que tratem dos direitos e deveres dos indivíduos, ou os membros que as compõem, para que tais grupos sociais tenham a oportunidade de evoluir harmonicamente. Por isso, a legislação, o conjunto de leis, é de extrema importância levando em consideração a necessidade da regularização e fiscalização das relações dos indivíduos de uma sociedade. Atualmente, existe uma supremacia da lei escrita no Estado devido à imposição da necessidade vista pela sociedade de um meio de representação, através de códigos, de uma segurança mais intensa e rígida nas relações jurídicas. Paulo Nader define a lei como “a forma moderna de produção do Direito Positivo. É ato do Poder Legislativo, que estabelece normas de acordo com os interesses sociais”. Os pontos vulneráveis e críticos da lei é o decretismo (excesso de leis) e os vícios do parlamentarismo, onde o legislativo se perde em discussões inúteis, sem atender às exigências dos tempos modernos. As vantagens que a lei oferece do ponto de vista da segurança jurídica fazem tolerável um coeficiente mínimo de distorções na elaboração do Direito objetivo. O vereador Oscar Sartório, a fim de explicar e legitimar a importância da criação de leis que atendam as necessidades de uma sociedade com uma rápida e notória resposta disse: “O Estado de Direito rege-se pela ação e o comportamento que se aplica a garantir o respeito…

turaRESUMO A IMPORTÂNCIA DA LEITURA Ivanilde Minzon Peruchi Janaína Prado Gomes Marcela Cezar Neste trabalho, buscou-se evidenciar a leitura em seus diversos aspectos e possibilidades, demonstrar a importância da criação do hábito de ler desde as séries iniciais. Para o seu desenvolvimento foi elaborada revisão bibliográfica através de autores que tratam desse tema, entre eles: Cagliari (1003), Coelho (2000; Freire (2003); Lajolo (1988); Martins(!982); Orlandi (1983); Yunes…

promovida pela FUNDES. empreendedores. Esse grupo levantou diversos fatores que influenciam a permanência das empresas na informalidade e, juntamente com representantes de sua ára de atuação, respondeu questionários qualitativos que foram utilizados para o aprofundamento do tema. Participaram do grupo representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, Conselho Regional de Contabilidade - CRC/MG, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - SEDE,…

1 Claretiano - Centro Universitário Douglas Gabriel da Cruz A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA DIMENSÃO AMBIENTAL NO PAÍS Boa Vista 2015 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL ......................................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE…

SEQUÊNCIA DIDÁTICA APRESENTAÇÃO AUTOR: Pâmela Cristina DISCIPLINA: Língua Portuguesa SÉRIE: 8º ano AULAS PREVISTAS: 03 CAPACIDADE Entender o processo de adequação da Nova Reforma Ortográfica e quais os seus benefícios na utilização tanto da linguagem oral, quanto da linguagem escrita em diferentes situações comunicativas desenvolvendo cada vez mais a escrita dos alunos. CONTEÚDOS 1) Utilizar a linguagem nas diferentes situações de comunicação; 2)…

A IMPORTÂNCIA DAS LEIS E DAS INSTITUIÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA AS RELAÇÕES DE TRABALHO MODULO I – LEGISLAÇÃO APLICADA Renato Barbosa da Silva Goiânia 2014 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................ 2 2 A Importância das Leis e das Instituições de fiscalização para relações de trabalho…

A importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 1- Introdução Esse artigo pretende apresentar e comentar a importância de uma contabilidade responsável na gestão pública e que o sistema contábil está estruturado para acompanhar o controle e execução do orçamento, avaliando o processo de adaptação da contabilidade governamental com as exigências da referida LRF. A presente pesquisa se deu em virtude da necessidade de reforçar estudos capazes de fornecer dados que possam ser…

CES/CEE-TO nº 391/2004, de 17/12/2004 e pelo Decreto Governamental n° | | |2.340, de 10/2/2005 | | |Av. JK, 2541 - Setor Universitário - Guaraí-TO - CEP 77.700-000 | | |Fone/Fax: (63) 3464-1289 …

A LEI DO SENO E DO COSSENO E SUA IMPORTÂNCIA 10:15 Matemática no Cotidiano No comments RESUMO Deste estudo realizado no município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina será demonstrada a importância da trigonometria desde a criação das pirâmides ate a modernidade. Os dados quantitativos e qualitativos foram pesquisados nos meses de setembro e outubro de 2012, utilizando como referência as fontes secundarias para obter as informações necessárias, os dados foram…

A importancia lei 10 639-03 tem como ojetivo nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. alem de que efetivar a lei, não é tarefa só dos professores, mas sim de toda a escola, de todas as disciplinas, não apenas como um projeto, em datas comemorativas, mas sim em todo o decorrer do ano letivo, pois é preciso que se recupere o orgulho de ser negro, de se buscar uma…