NOÇÕES PRELIMINARES DO INQUÉRITO

9194 palavras 37 páginas
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SUMÁRIO

Introdução......................................................................................................
Noções preliminares......................................................................................
Definição e competência do inquérito policial
Definição.......................................................................................................
Competência.................................................................................................
Polícia Civil....................................................................................................
Polícia Militar.................................................................................................
Do Inquérito
Conceito........................................................................................................
Finalidade Do Inquérito.................................................................................
Característica................................................................................................
Valor Probatório............................................................................................
Vícios............................................................................................................
Notitia Criminis..............................................................................................
Início Do Inquérito Policial............................................................................
Providências.................................................................................................
O Indiciado Menor........................................................................................
Conclusão do Inquérito................................................................................

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