A Importância Da Investigação Criminal Na Elucidação De C

o foco foi ambientar o tema na seara da ciência jurídica, discutindo questões como o significado do termo polícia, o que é poder de polícia e o porquê de sua necessidade na vida em sociedade, bem como o surgimento do procedimento administrativo criminal no Brasil, suas nuanças e as críticas permanentes e pontuais que lhe são dirigidas. Os oito capítulos subsequentes tratam do inquérito policial em si considerado, desenvolvendo o assunto abordando desde os princípios jurídicos…

e célere, sob pena de permanecermos no entravado primórdio do processo comum. A oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, são os princípios mais importantes que regem o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal. Assim, as regras da Lei nº 9.099 deverão ser interpretadas visando garantir estes princípios. Qualquer indução contrária à economia processual, à celeridade, à informalidade, etc., afasta-se do objetivo da Lei. O legislador teve em…

sensibilidade de estabelecer em nosso ordenamento jurídico maior a Polícia Judiciária e a Polícia Administrativa. Tratamos do principal objeto de trabalho da polícia judiciária, o Inquérito Policial. Sua instrumentalização se dá através da chamada investigação criminal ou preliminar que nada mais é do que apuração de infrações penais cometidas. Evidenciamos que o Inquérito Policial é da competência exclusiva da Polícia Judiciária e que esta regra só não se verifica quando se trata de…

tema, parcela da doutrina afirma que o inquérito policial é moroso, incompleto, fonte de corrupção e descrédito da justiça criminal e instrumento que vulnera direitos constitucionais, vivendo por isso uma crise.1 2 Os críticos do instituto também apontam a vinculação da Policia Judiciária ao Poder Executivo como fator de interferências políticas na condução da investigação criminal, contudo este é um argumento falacioso, porque esta é uma possibilidade que existe em qualquer atividade…

nomeado para comandá-la. O novo órgão foi implantado no modelo de polícia adotado então em Lisboa, com a atribuição de fazer a segurança pessoal da família real, bem como a segurança coletiva que incluía o policiamento dos logradouros públicos, a investigação de crimes e a captura de criminosos. Competia ao Intendente Geral decidir sobre as condutas consideradas ilícitas, determinar a prisão ou a liberdade dos cidadãos, levar a julgamento, condenar e supervisionar o cumprimento da pena.…

Ribeiro Ferreira. Cuiabá-MT 2003 A POLÍCIA MILITAR NA PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME HÉLDER TABORELLI SÊMPIO Monografia submetida à Banca Examinadora, composta por professores do Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública – C. A. O., da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, e julgada adequada para a concessão do Grau de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Banca Examinadora:…

PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Floriano 2014 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Monografia apresentada à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. José de Arimatéa Dourado Leão Floriano 2014 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO…

(membro da banca), e aprovado com a nota 8,6 (oito, seis). Itajaí, 01 de junho de 2006. Esp. Fabiano Oldoni Orientador e Presidente da Banca Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS AC. Apelação Criminal AP Apelação Criminal CÂM Câmara CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil DJ Diário da Justiça MP Ministério Público MIN. Ministro REL Relator RT Revista dos Tribunais SC Santa…

BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOÃO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Rio de Janeiro - 2013 PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE…

.................. 67 7.6 Princípio do menor sacrifício ........................................ 74 7.7 Princípio da garantia da integridade física e moral ....... 76 7.8 Princípio da idoneidade dos meios de provas ............. 97 8. A investigação no Inquérito policial...................................... 101 8.1 A materialidade..............................................................101 8.2 A autoria..................................................................... 104