A Importancia Contrato De Adesão

à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Diferenças entre contratos: Contratos Unilaterais: só uma das partes se obriga em relação à outra, ex: doação Contratos Bilaterais: ambas as partes criam a obrigação, ex: compra e venda Contratos à título gratuito e a título oneroso: diferenciam os autores no tocante à sua discriminação, estribam-se uns na utilidade e outros na diferenciação. Contratos comutativos e aleatórios: comutativo (ambas as partes recebem da outra…

Classificação dos Contratos: Primeiramente, cabe ressaltar que as classificações dos contratos na doutrina podem variar de autor para outro, conforme o prisma da análise feita pelo mesmo. Procura-se de certa maneira expô-las, contudo sem exaurir completamente as formas de classificações existentes. Assim, enquanto WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, em sua Curso de Direito Civil – vol. 5 – Direitos das Obrigações 2ª Parte, examina o assunto a partir da Classificação dos contratos no…

Segurado : 30615670 8 VILA MEDEIROS SAO PAULO SP CEP : 02215-140 CORRETOR Corretor Postagem RAMO 929 : P1769J : S ACCORD CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA COBERTURAS DO 3,243.90 PRÊMIO DATA (S) PARA : 10.0192856 : EMISSAO VIDA EMPRESA TAXA IMPORTÂNCIAS SEGURADAS ASSISTENCIA FUNERAL FAMILIAR DEMONSTRATIVO Susep Unidade 1.46516 PAGAMENTO - VALOR (ES) - FORMA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO : A VISTA 30 DIAS CONDIÇÕES GERAIS As condições contratuais/regulamento deste produto…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que verificou-se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo,…

COBRANÇA DE COMISSÕES E RESCISÃO DE CONTRATO, na forma e rito estabelecidos no art. 39 a Lei 4.886/1965 e art. 275 do CPC em face de CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 40.432.544/0436-28, com filial sediada na Rua 09, nº 952, quadra 20, lote 22 E, Mesanino, Setor Central, Goiânia, Goiás, CEP 74.013-040, o que passa a fazer nos seguintes termos: 1 – SÍNTESE DOS FATOS Em 12/03/2007 a Requerente celebrou com a Requerida CLARO S/A contrato de representação comercial…

O CONTRATO DE SEGURO E O DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ALONSO MARTINS DE SOUSA Doutor em Direito pela PUC/SP Mestre em Direito pela UFG Professor da UNIPAC / EPD / IELF SUMÁRIO: 1. O instituto do seguro. 2. O contrato de seguro. 3. O Contrato de Seguro no Âmbito do Código de Defesa do Consumidor. 4. Referências Bibliográficas. 1. O Instituto do Seguro O contrato de seguro cerca-nos, nos dias atuais, de todas as formas possíveis, desde um simples contrato de compra e…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA DAS PARTES Do cliente informado no Formulário Individual de Adesão, denominada CONTRATANTE; De um lado a Empresa CONTRADA : Nome MucuriNet Comercio e Telecomunicações LTDA ME, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme ato 4508 de 08/04/2014 inscrita no CNPJ sob o número 18.865.704/0001-92,…

O princípio da vulnerabilidade e a defesa do consumidor no direito brasileiro origem e conseqüências nas regras regulamentadoras dos contratos e da publicidade Alírio Maciel Lima de Brito | Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte A tutela do consumidor como decorrência da sua vulnerabilidade nas relações de consumo As transformações havidas no processo produtivo desde a revolução industrial (segunda metade do século XVIII) e, principalmente, com a revolução tecnológica (fenômeno decorrente

Lúcia de Menezes Almeida, devidamente qualificada na inicial, aforou a presente AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PERDAS E DANOS contra Sul América Companhia Nacional de Seguros, igualmente qualificada, alegando, em síntese: a) que firmou contrato de seguro com a empresa ré, tendo por objeto o veículo marca GM Vectra, de chassis 9BGJK19BVVB587796, de placas HVK 7095, em 12.08.98, com ampla cobertura, inclusive para os casos de roubo, furto e de danos materiais. b) que o…

mesmo não se encontra no momento em condições econômicas nem financeiras de arcar com as custas processuais, bem como os honorários advocatícios. Anexo à declaração de hipossuficiência. (doc. 01) DOS FATOS O Requerente firmou com a Requerida, contrato de utilização de cartão de crédito, tendo o mesmo o n.º ------------------------, Ocorre que não pode prosperar a forma de cálculo utilizada pela Requerida para apuração do débito do Requerente conforme se demonstrará. Porém, o saldo…