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2490 palavras 10 páginas
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE
ACESSO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA
DAS PARTES
Do cliente informado no Formulário Individual de Adesão, denominada CONTRATANTE;

De um lado a Empresa CONTRADA : Nome MucuriNet Comercio e Telecomunicações LTDA ME, autorizada pela
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme ato 4508 de 08/04/2014 inscrita no CNPJ sob o número 18.865.704/0001-92, estabelecida à Rua: Dr° Manoel Esteves Otoni,
166, Bairro: Lagoinha, Cidade: Carlos Chagas, Estado: MG, CEP: 39864-000, Doravante denominada CONTRATADA.
Do Objeto
Constituem objeto do presente contrato:
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), pela

CONTRATADA ao CONTRATANTE, por meio de rede Wireless (sem fio utilizando radiofrequência a qual o CONTRATANTE obterá acesso à Internet do tipo Banda Larga.

Do Serviço prestado e dos canais de atendimento
PARÁGRAFO PRIMEIRO: O Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, entretanto poderá ser interrompido eventualmente para:
(I) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
(II) casos fortuitos ou força maior;
(III) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;
(IV) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da CONTRATANTE;
(V) interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telecomunicações;
(VI) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

INCISO I: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos nos itens acima, ou daqueles em que a CONTRATADA não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano e/ou prejuízo.

INCISO II: Em caso de solicitações e

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