A Imparcialidade Deve Ser Uma Característica Para Todas A

Bloco I - Lei Complementar e Lei Ordinária 1.1 Hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária Para o direito, a hierarquia de uma norma é a subordinação desta a uma fonte geradora superior. Por exemplo, todas as leis são hierarquicamente inferiores a Constituição Federal, pois encontram seu fundamento de validade na Carta Magna. Então, haverá uma hierarquia entre duas normas jurídicas quando uma delas tiver sua origem e seu fundamento de existência na norma julgada…

inocência do acusado da pratica delitiva até sentença condenatória irrecorrível que venha a declará-lo culpado; por princípio do contraditório, a ampla defesa assegurada ao acusado, bem como a igualdade processual entre as acusação e defesa, existindo para toda prova, uma contraprova; por princípio da verdade real, a busca pela veracidade dos fatos tal qual como ocorreram; por princípio da oralidade, a necessidade das declarações formalizadas oralmente perante o julgador para sua…

serventuários da justiça. Sua principal função é solucionar os conflitos de interesses dos jurisdicionados, no exercício da função jurisdicional. Na qualidade de representante de um poder do Estado, a saber, o Poder Judiciário, o Juiz deve exercer suas funções com imparcialidade, sendo este um requisito indispensável para que se possa ter como legítima a sua atuação. Para tanto, a Constituição da República lhe assegura algumas prerrogativas, como a inamovibilidade, a vitaliciedade e a…

apresentar características distintas, seja em relação a titularidade do bem, valor ou interesse jurídico atingido, seja em relação a natureza do crime. Na primeira hipótese, apresentam-se as jurisdições da Justiça Comum, federal e estadual, escolhidas em razão da meteria; na segunda, a jurisdição do Tribunal do Júri e a jurisdição especial da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar, cuja opção é também fundada na ratione materiae. Por isso, fala-se em competência de jurisdição. São…

uma das etapas de realização da pesquisa deve ser respeitada e o processo é bastante sistemático, ou seja, segue um caminho previsível quanto à sua execução. Além disso, a pesquisa de marketing deve ter como foco a objetividade e imparcialidade. Quanto a classificação da pesquisa de marketing, quando esta tem intuito de identificar o problema ela terá como propósito estimar potencial de mercado, a força da marca ou da imagem da empresa, as características do mercado, a análise de…

condição “sine qua non” para essa integração, mas tal fato parece nunca ser mencionado na literatura jurídica. Em segundo lugar, recomenda-se fortemente que o aluno acesse a Biblioteca Virtual online à sua disposição. Ao longo dos textos, hiperlinks, indicados pela mudança de cor nas palavras (como em "princípios constitucionais" acima e aqui referidos), estão inseridos em conceitos chave, mas, além disso, o aluno deve exercer sua autonomia e pesquisar sobre quaisquer temas que…

exercício da cidadania. 4 Ética e função pública.” Sem mais delongas, vamos à luta! Rumo à aprovação! 2. Ética e Moral Não pense você que ética é algo novo, recente. Não! Muito pelo contrário a ética vem do grego “ETHOS” que significa modo de ser, o caráter. Na Grécia, Aristóteles identificou a ética com o bem pessoal, o agir bem. Esse bem, segundo ele é determinado por dois fatores: 1) a natureza humana e 2) o conjunto de circunstâncias concretas (ocasião). Para Aristóteles,…

CPC. A metodologia desenvolvida baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental e foca uma interpretação complementar e salutar. O instituto é de grande valia quando usado corretamente, pois caso utilizado como figura de juiz inquisidor a imparcialidade do julgador está comprometida e a Constituição Federal de pronto maculada. Palavras-chave: inspeção judicial, prova, auto de inspeção, juiz. ABSTRACT This scientific report is about the judicial inspection according to the…

preservação dos direitos. Este termo diz respeito ao direito de terceiros, sua aplicação, ou de ser maior virtude moral ou material. Existem meios automáticos de justiça, que é quando a própria sociedade faz valer essa justiça, e também há aquelas mediadas por um tribunal. Na Roma antiga, a justiça tinha o dever de “igualdade para todos”, por isso era representada por uma estátua de uma mulher vendada. Ela deve garantir igualdade perante a lei, e direito iguais para todos. Aristóteles…

Que características da escola positivistas podemos encontrar nesse texto¿ No texto, quando Durkheim se refere às espécies sociais diz respeito à morfologia social, que faz uma tentativa de dividir os seres humanos como os animais são divididos na biologia. 2- Defendendo a imparcialidade e a objetividade da ciências, Durkheim afirma: “ O sentimento é objeto da ciências, não é critério de verdade cientifica”. (p.31) Para Durkheim, a verdadeira ciência deve se guiar pelos