A Ilusão Da Segurança Jurídica

incorrendo no engano de aparentar que uma escola do pensamento se sobrepõe a outras diacronicamente, uma vez que todas elas coexistem contemporaneamente em nosso ordenamento jurídico, adotamos a divisão ofertada por Chaïm Perelman em sua obra “Lógica Jurídica”[6], que vai separar as Escolas Hermenêuticas entre aquelas surgidas a partir da análise do Código Civil Francês de 1804 até o período anterior à Segunda Guerra Mundial, quando surgem novas escolas que retomam preocupações…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE SEMINÁRIOS DE PESQUISA O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Farroupilha 2012 RAQUEL DONDONI O ACESSO À JUSTIÇA COMO FORMA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA SOCIEDADE Projeto científico apresentado no Curso de Direito, na matéria de Seminário de Pesquisa, como…

e apego demasiado ao dogmático, ou seja, a obediência irrestrita ao contido na norma positivada. Como exemplificador da falha positivista jurídica, o regime Nazista será retratado pelo ponto de vista técnico-histórico-jurídico e demonstrará que a natureza humana é a maior oponente a uma Ciência do Direito meramente formalista. A norma, objeto da ciência jurídica kelseneiana possuirá papel de destaque, principalmente no que tange a seu conteúdo avalorativo, com enfrentamento com a Lei de…

relacionadas à área jurídica são dotadas de certa exigência, impossibilitando muitas vezes separar o cidadão do profissional. Quando se exerce a advocacia é em tempo integral, as ações pessoais refletem no profissional e vice-versa. Sobre o advogado recai a cobrança de três tipos de ética: A Ética como ciência que é quando a sociedade em geral espera que ele aja com moral nas questões pessoais; a Ética Jurídica que é quando lhe são atribuídos e exigidos deveres dentro da esfera jurídica…

parece, entretanto, que Max Scheler tenha apreendido a verdadeira debilidade do sistema positivista, o erro essencial de que todos os outros são apenas corolários ou manifestações secundárias. A principal falha da filosofia comtista foi a ingênua ilusão de que era possível e necessário lançar os fundamentos de um autêntico humanismo científico. Os críticos modernos que, à feição do biologista Julian Huxley, do romancista Wells e do poeta Paul Valéry, se referem frequentemente a sólido…

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa

foi à necessidade e o desejo de superar as limitações e os defeitos do regime celular. Esse sistema não tinha uma orientação definida para a reforma do delinqüente, predominando a preocupação de conseguir a obediência do recluso, a manutenção da segurança no centro penal e a finalidade utilitária consistente na exploração da mão-de-obra carcerária. Em relação à vida diária, o quadro é desalentador: ao toque de campainha os carcereiros abriam as portas das celas e os reclusos saíam ao…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU SÃO PAULO NOV/2014 MARCIA LALIN MESQUITA – B77551D8 SUELLEN DA SILVA SANTOS – B53HFH2 FRANCISCO VITTORINO – T496CG5 ASSASSINATO EM PRIMEIRO GRAU Trabalho de Atividade Práticas Supervisionadas, analise da obra cinematográfica Assassinato em Primeiro Grau apresentado ao corpo docente do Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ da Universidade Paulista – UNIP, sob…

nasce a ilusão do fundamento absoluto, ou seja, a ilusão de que – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos - terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão”. p.16 – “Essa ilusão foi comum durante séculos aos jusnaturalistas, que supunham ter colocado certos direitos (mas nem sempre os mesmos) acima da possibilidade de qualquer refutação, derivando-os diretamente da natureza do homem”. p.17 – Bobbio afirma que a…

autônomas de impugnação no processo penal brasileiro: a revisão criminal, ohabeas corpus e o mandado de segurança contra ato jurisdicional. Todos esses meios de impugnação da decisão judicial não são recursos. Tanto assim é que, no habeas corpus e na revisão criminal, por exemplo, existe um verdadeiro pedido do autor (tendente a uma sentença de mérito), dando vida a uma diversa relação jurídica processual, ainda que, no caso da revisão criminal, nos mesmos autos. (GRINOVER, 2009, p.…