A Ilusão Da Segurança Jurídica

Liberdade e igualdade no pensamento liberal Os fundamentos do liberalismo moderno estão claramente postos no pensamento de John Locke. Nele, o sentido dos valores liberdade e igualdade, bem como de outros como a vida, a segurança e a propriedade, encontram-se no interior da doutrina dos direitos naturais: o jusnaturalismo[3]. Locke estabelece como pressuposto filosófico para compreender a origem e os limites do poder político frente ao indivíduo, a existência de um estado natural…

plano geral, segundo o da especulativa. Deveremos ter também, portanto, uma Teoria elementar e uma Teoria do método da razão prática; naquela, como primeira parte, uma Analítica, qual regra da verdade, e uma Dialética, como exposição e solução da ilusão nos juízos da razão prática. Mas a ordem da subdivisão da analítica será ainda uma vez o inverso do usado na crítica da razão pura especulativa. Na presente, começaremos por princípios, em conceitos, indo destes, na medida do possível,…

Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 33. 3 LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito, cit., p. 170. RIDB, Ano 1 (2012), nº 7 | 4355 “Babel jurídica, na qual os conflitos não têm uma linguagem comum para sua resolução, e em que os debates se parecem com uma guerra de posições irredutíveis entre grupos que pensam que a única saída é ganhar ou perder”4. O intérprete para o caso…

como valioso) e a Lei (validade positiva). Estado: estrutura que pretende, com êxito, o monopólio do uso legitimo da força fisica. em determinado território. Instituição política de caráter continuado, caracterizando-se por constituir uma ordem jurídica e administrativa cuja validade pretende seja estendida para a ação exercida no território em que exerce a dominação. Poder: é a probabilidade de alguém impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra qualquer resistência.…

possível, através da atuação de alguns juristas e movimentos sociais, um mínimo de modificação social através do Direito que serve mais como estrutura mantenedora do status quo do que transformadora. Sendo assim, a visão promovida pela sociologia jurídica e a antropologia se fazem cruciais para a ampliação de direitos e a garantia de avanços, muito embora ela ainda hoje receba duras críticas, criando a sensacionalista pecha de “magistratura rebelde” ou “juízes que defendem o…

fiscalização efetiva e apenas um Judiciário atrelado ao legalismo das alterações legais que permitiram a cobrança de juros acima do que estabelecida a Constituição Federal, sem, contudo, dar atenção ao aspecto social do direito e da justiça. A insegurança jurídica causada pela aplicação da taxa média de mercado não se poderia admitir porque se demonstra flagrante desrespeito ao princípio da função social do contrato e ao princípio da isonomia. Os juros possuem como critério de fixação…

massa não precisa mais aceitar "o soberano" e a estrutura que se fez de tais Estados decadentes. O que queremos com esta afirmação é levar ao conhecimento de todos, que esta estrutura de Estado, onde vivemos, não pode mais sobreviver em prol da segurança deste planeta, que é agredido por suas diversas influências positivas e capitalistas. O fato é que, aproveitando-se das obras de Hobbes, tais soberanos venderam até os dias atuais, para toda a humanidade, uma mentira que, precisa de…

Aspectos iniciais A ideia de constitucionalização simbólica deve-se a Marcelo Neves, na Universidade Federal de Pernambuco, em 1992. A questão refere-se à discrepância entre a função hipertroficamente simbólica e a insuficiente concretização jurídica de diplomas constitucionais. Neves, com base em Harald Kindermann, propõe um modelo para a tipologia da legislação simbólica, estabelecendo que o seu conteúdo pode ser: a) Confirmar valores sociais; b) Demonstrar a capacidade de ação…

estabelecer uma relação entre a criminalidade e a raça, de forma que tais postulados, foram pioneiros na tentativa de demonstrar esta característica como um indicativo da pré-disposição delitiva. Saindo dos campos teórios e indo para a prática jurídica, nos tribunais brasileirps, também as ideias criminológicas se farão presentes logo após esta efervescências inicial , em processos célebres e pelas mãos de advogados que posteriormente se tornarão famosos, como Antônio Evaristo de…

Ano de Publicação: 1962 Aluno: Douglas de Oliveira Coelho Prefácio à segunda edição. O autor defende uma ideia de otimismo econômico frente as crises e ao pessimismo de escritores e jornalistas europeus “(...) grupos sociais de elite cuja segurança e privilégios foram os mais visivelmente corroídos pela crise (...)” (CARR, O que é história, p.7). O autor mostra também os contextos históricos que levaram a essa onde pessimismo, em relação a economia, observada naquele momento.…