A Ilusão Da Segurança Jurídica

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO (TRABALHO DE CURSO I – PRIMEIRA VERSÃO – N2) O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA ORIENTANDA: RENATA FERNANDES LESSA ORIENTADORA: Prof.ª MS. JUMÁRIA FERNANDES R FONSECA GOIÂNIA 2013 RENATA FERNANDES LESSA O SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA Capítulo I da Monografia Jurídica a ser apresentada …

lugar luminoso onde a verdade esplendia seus fogos./ Era dividida em metades diferentes uma da outra. / Chegou-se a discutir qual a metade mais bela./ Nenhuma das duas era totalmente bela e carecia optar./ Cada um optou conforme seu capricho, sua ilusão, sua miopia. (Carlos Drummond de Andrade) Creio no Mundo como num malmequer, porque o vejo. Mas não penso nele. porque pensar é não compreender... O Mundo não se fez para pensarmos nele (Pensar é estar doente dos olhos, mas para olharmos…

disciplina Psicologia Jurídica, do Curso de Direito da UNIMONTES, no período de agosto a novembro de 2013, os aspectos da atuação destes profissionais que garantem um funcionamento mais adequado do sistema e atento às subjetividades dos envolvidos. Observou-se a amplitude do campo de trabalho dos psicólogos dentro do direito e que, a despeito desta extensa área de atuação e importância para busca de soluções de litígios, ainda é pouco difundido o ensino da psicologia jurídica no Brasil.…

pelos patrões. Por isso quando falamos em estado ou democracia dos ricos ou democracia burguesa é para afirmar e destacar a que classe social que esse modelo serve, a que ordem ele mantém. A democracia dos ricos, para nós trabalhadores, se resume na ilusão do voto. De quatro em quatro anos, podemos escolher as mãos que nos irão enforcar como disse uma vez um velho chamado Karl Marx. O voto universal, que é uma conquista importante, é o critério que acaba avaliando o nivel de liberdade de…

na referida lei não há previsão expressa de aplicação para dependentes de tóxicos, mas, tão somente, para portadores de transtorno mental grave. Neste contexto, o presente trabalho irá abordar os aspectos controversos e as possíveis consequências jurídicas acerca do procedimento de internação compulsória, que utiliza a Lei 10.216/01 por analogia in malam partem aos dependentes químicos, sob a ótica constitucional de proteção às liberdades dos indivíduos (Neoconstitucionalismo).…

estudos têm apontado para uma crise na estrutura familiar dos menores infratores. Por fim, ele revela como o ato infracional tem sido o caminho pelo qual os menores têm se inscrito no discurso social jurídico e político, ao tempo em que a lei jurídica parece funcionar como uma alternativa para a debilidade da lei paterna. Palavras chaves: Delinqüência Juvenil – Função Paterna – Família – Psicanálise. Introdução No Brasil, podemos constatar que a delinqüência juvenil tem…

GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância da pesquisa sobre o sistema jurídico…

de mais presídios será capaz de resolver o problema. Romano destaca ainda que, além de ineficiente como mecanismo de recuperação, a redução da maioridade comprometeria o orçamento estadual, tendo em vista a necessidade de reforços na guarda, segurança e alimentação dos presos. “Enquanto isso, estaríamos reduzindo os investimentos em educação, saúde e assistência social. O que é muito ruim e injusto”, frisou. Do outro lado, o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal

even with the advances in studies of Criminilogy. According Arantes (2000), the recidivism rate 90%. Keywords: Feathers - fallacy - rehabilitation – sentenced. 1 INTRODUÇÃO A criminalidade e a falta de segurança pública atingiram níveis insustentáveis. O Sistema Penal pátrio estabelece diversos tipos de penas no combate a criminalidade. Entre as várias penas previstas na legislação, a pena privativa de liberdade, é a que mais tem provocado…

moderna, na qual certos direitos são universalizados a partir dos princípios de liberdade de expressão e dignidade humana. O conceito de democracia, embora estreitamente vinculado à ideia de lei e ao constitucionalismo, não se resume à igualdade jurídica, e também depende do acesso democrático (isto é, igual para todos) a espaços e benefícios sociais diversos, sobretudo do ponto de vista das esquerdas. O termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía) e quer dizer "poder…