A Ilusão Da Segurança Jurídica

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa

A questão é como o Setor Psicossocial pode garantir o melhor interesse da criança? Apontamos a concepção de pai de família, como aquele que tem um lugar e uma responsabilidade social. A Justiça clama por este pai. Palavras-chave: Psicologia Jurídica; função paterna; parentalidade; estudo psicossocial forense. THE GIRL WHO WAS SHAPED IN THE CONTEXT OF THE TRAFFIC: THE FORENSIC PSYCHOSOCIAL STUDY AND THE REDEMPTION OF THE PATERNAL ROLE ABSTRACT We discuss the matter of the…

Psicologia Jurídica ESTUDO DIRIGIDO I Avaliação de Psicologia Jurídica 1 1. Conceito de Psicologia Psicologia é a ciência que estuda o comportamento humano, as interações dos organismos com o seu ambiente. Psicologia do grego "psique", "alma", "mente" e lógos, "palavra", "razão" ou "estudo" "é a ciência que estuda o comportamento (tudo o que organismo faz) e os processos mentais (experiências subjetivas inferidas através do comportamento)". Dependendo do…

ou por ela cobrado, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 2. Aplica-se o princípio da insignificância quando o crime de descaminho ou de contrabando, ou seja, a importação ou exportação de mercadoria proibida e a ilusão, no todo ou em parte, do pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, abranja bem cujo imposto seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil). 3. Apelação não provida. ARTIGOS…

em que se funda ação ou defesa”. A prova doa atos não formais, aquele cuja forma pode ser livremente escolhida pelas partes, faz-se por intermédio dos meios admitidos em Direito. 3. FUNÇÃO DA PROVA Segundo Wilhelm Kisch, as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa afirmação. As dúvidas que emergem…

A SITUAÇÃO CRÍTICA DO PENALISMO LATINO-AMERICANO I. As “Peines Perdues” A perda de segurança é o ponto mais relevante no penalismo da região latino-americana, a situação crítica se manifesta com as perdas das penas, isto é, as penas como castigos, torturas e dor sem sentido. O nível de violência nos países sul-americanos é elevado devido à operacionalização do sistema penal na maioria dos países da região, com isso acabam causando mais mortes

fundamentos dos direitos do homem, o autor propõe a discussão de três temas: O primeiro se encontra no problema do fundamento do direito é buscar fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter, e nessa busca cria uma ilusão de um fundamento absoluto. Iniciamos de um pressuposto de que os direitos humanos são desejáveis e mesmo assim não foram ainda todos reconhecidos, e aduzir motivos para justificar escolhas que fizemos e que gostaríamos que outros…

empresarial. Os aspectos jurídicos, relevantes para o profissional da contabilidade, terão seu espaço demonstrado neste trabalho, porque o direito caminha junto com a contabilidade, pois os contadores precisam estar por dentro das normas jurídicas, bem como as principais operações matemáticas nos cálculos contábeis. Todos estes aspectos que serão apresentados contribuem de forma significativa na contabilidade, demonstrando no dia-a-dia a eficácia de uma…

fático-probatória, a teor do enunciado da Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 3. Assim sendo, não cabe o recurso extraordinário quando o acórdão recorrido deu determinada qualificação jurídica a fatos delituosos e se pretende atribuir aos mesmos fatos outra configuração, quando essa pretensão exige reexame de provas (ERE 58.714, Relator para o acórdão o Min. Amaral Santos, RTJ 46/821; RE 63.226, Rel. Min. Eloy…

ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer, isto por que caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível – de tanto acumular e elaborar razões e argumentos – termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi incorrido, segundo Bobbio, pelos jusnaturalistas na sua tentativa