A Ilusão Da Segurança Jurídica

ordem jurídica. Recebem merecido destaque em relação a outras normas, legando às demais patamares hierarquicamente inferiores. Segundo Guerra1, a lei deixou de ser o centro do universo jurídico em detrimento dos direitos fundamentais, que formam uma nova categoria jurídica, um regime jurídico específico. Gonçalves2, não menos audacioso, elege estes direitos como pedra angular de todo o alicerce jurídico político. Por se tratar de tema complexo e de constante evolução histórica e…

através da ideologia legalista, que vê a lei como estância máxima do direito, como se fosse a lei fosse a verdade absoluta e disto obteria a justiça. Ao longo da história brasileira, observa-se essa dominação da classe dominante com base na ordem jurídica para garantir seus interesses. Desde as ordenações manuelinas, passando pelo poder Moderador do primeiro império, o coronelismo na República Velha, a ditadura de Vargas e o regime militar. É exatamente no período do regime militar que…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Itajaí (SC), Junho/2006. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO “ADOLESCENTE INFRATOR: uma questão jurídica ou uma questão social?” REGIANE MARIA SANTANA Monografia submetida à…

a sua pele naquela época, já que na verdade ele era contra esse movimento. Ainda nos anos 90, foi considerada a possibilidade dele se candidatar a presidencia Italiana. Foi considerado o grande classificador dos problemas e desafios da teoria jurídica e política, da paz e da guerra, dos direitos humanos, das relações entre o poder e os intelectuais, da razão de ser da democracia e das suas regras que contam cabeçase não cortam cabeças. Ele morreu em 2004 no Hosp. Molinete em Turim…

Norberto explica que o fundamento absoluto nada mais é do que a ilusão de que de tanto acumular e elaborar razões e argumentos, terminaremos por encontrar a razão e o argumento irresistível, ao qual ninguém poderá recusar a própria adesão. Explica-se também que o fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas idéias e diante desse fundamento irresistível, a mente se dobra necessariamente. Nos dias de hoje, essa ilusão de fundamento absoluto já não é possível, apesar…

desafios e aos conflitos, decorre a concepção de justiça de uma sociedade. Conquanto as sanções criminais reflitam a necessidade de afirmar certos valores ou interesses, podem ser seguidos diferentes caminhos, tendo em vista a preocupação ético-jurídica de retribuição ao delito como pura exigência de justiça (teorias absolutas) ou a prevenção de futuras violações, com a intimidação da generalidade das pessoas (prevenção geral) ou a atuação sobre o agente, com intenções re-educativas, corretivas

estabelecer a disciplina jurídico-privada das empresas” (COREEIA, Ferrer. apud. Rubens Requião. Curso de Direito Comercial, vol. I. 26ª Edição. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 16). 8. HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL NO BRASIL. 1. Brasil-colônia as relações jurídicas pautavam-se pela legislação de Portugal. Imperavam - as Ordenações Filipinas, sob a influência do direito canônico e do direito romano. 2. Vinda da família Real - composição de um Direito de natureza e finalidades mais…

de prevenir, controlar, reduzir e eliminar riscos pertinentes as atividades que possam comprometer a saúde e a vida dos seres vivos e o meio ambiente. Todo o profissional de estética que esta preocupado com seu local de trabalho, com sua segurança e a segurança dos seus clientes tem como essa ciência a mais importante das ciências, pois a Biossegurança é a ciência mas completa. (MASTROENI,2012) 1.1-…

destes negócios. Em conformidade, o presente estudo objetiva abordar de maneira concisa, clara e objetiva os chamados defeitos do negócio jurídico, de modo a apontar as características peculiares de cada um, seus requisitos e suas consequências jurídicas. Isto é, buscará perquirir e demonstrar: o que é preciso conter no fato real para considerá-lo viciante ao negócio jurídico, vez que mesmo tendo dois casos semelhantes pode acontecer de um ser viciado e o outro não, precisando se fazer a análise

Semana 1 FUNDAMENTOS DA PSICOLOGIA JURÍDICA O Direito é uma ciência que possui natureza interdisplinar, visto que se comunica com outras áreas do conhecimento. O Direito e a Psicologia são ciências que têm por objeto comum o comportamento humano. Enquanto o Direito busca regulá-lo, a Psicologia procura investigá-lo. Dessa forma, para que o Direito possa melhor regular o comportamento da sociedade, é fundamental que se conheça o comportamento do indivíduo, cujos elementos são…