A Igualdade Na Justiça Distributiva

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO E JUSTIÇA Autora: Sonia Regina Vieira Fernandes* * Mestre em Direito; professora de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá; Advogada. INTRODUÇÃO Ao longo da história, o ser humano tem buscado arduamente equilibrar suas relações como os outros seres humanos, estabelecendo critérios norteadores das regras de comportamento. Alguns valores humanos ocidentais têm sido herdados de filósofos da antiga Grécia…

Capitulo XV- Das outras leis da natureza 1 A lei que reside que os homens cumpram os pactos que fizerem, se baseia na fonte e origem da justiça, ou seja, na concepção daquilo que seja justo. Essa lei quer introduzir que quando não há relação de pacto algum, nenhum direito será transferido. Já quando há um vínculo de pacto, rompe-lo seria injusto. A definição de justiça dada nas escolas seria a vontade constante de dar a casa homem o que é seu. Por conseguinte, onde não há o próprio,…

JUSTIÇA O conceito de Justiça sofreu mudanças de acordo com sua evolução e seu tempo histórico, o que nos permite o entendimento de que a justiça tem significado e entendimento amplo, a qual não há como se universalizar uma ideia absoluta sem analisar os diversos fatores que a influenciam. Goffredo Telles Junior definiu justiça como “a retribuição equivalente ao que foi dado ou feito” (TELLES JR., 2001, p. 356) onde essa retribuição seria um ato de se fazer ou retribuir algo com um…

José Reinaldo de Lima Lopes As palavras e a lei Direito, ordem e justiça na história do pensamento jurídico moderno FUNDAÇÃO GETULio VARGAS DIREITOGV Editora 34 2.5. Tomás de Aquino (1225-1274): Ius e lex na Suma teológica Tomás pretende dar conta das discussões em que se envolvem moralistas, canonistas e juristas. Quando escreve, o direito já se encontra desenvolvido como disciplina autônoma em relação à teologia e à filosofia. Existe, porém e por isso mesmo, um acúmulo de conceitos e palavras

Faculdade integrada aeso barros melo Aluna (o) adryelle pitagora de souza Professora (o) alexandre saldanha Curso :direito 1° periodo – manh Introduçao Segundo a regra da igualdade¨casos iguais devem ser tratados de modo igual logo, a norma de igualdade que na que na sua norma negativa, enquanto proibiçao da vontade quer no seu aspecto positivo enquantonorma do justo, exige a arbitragem litigios endependete de pessoa. De acordo com a regra da proporcionalidade

Justiça 1. Conceito de Justiça A justiça é o magno tema do Direito e, ao mesmo tempo, permanente desafio aos filósofos do Direito, que pretendem conceituá-la, e ao próprio legislador que, movido por interesse de ordem prática, pretende consagrá-la nos textos legislativos. A sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Com base nas concepções de Platão e de Aristóteles, o jurisconsulto Ulpiano assim a formulou: Justitia est constans et perpetua voluntas jus…

1- INTRODUÇÃO A eterna questão da humanidade é: o que é a justiça? Nenhuma outra questão foi tão passionalmente discutida e por nenhuma outra foram derramadas tantas lágrimas, tanto sangue e tantos sofrimentos. E, até hoje, no entanto, ela continua sem resposta. Entretanto, podemos chegar próximo do conceito de justiça mudando a pergunta para: o que é felicidade? O desejo do homem por justiça é o mesmo desejo que ele possui por felicidade. Já que ele não pode tê-la como indivíduo…

(que leva o nome de seu filho, a quem dedica a obra). 5.1. A Justiça e suas espécies: A grande excepcionalidade da filosofia do direito de Aristóteles se revela pela sua sistematização filosófica da justiça. Logo de Início, Aristóteles separa dois grandes campos de compreensão sobre a justiça. Ela pode ser tomada no sentido universal e no sentido particular. 5.2. Justiça Universal e Particular: Na sua perspectiva universal, a justiça é tomada num sentido lato. Ela tanto é uma manifestação geral

definições diferentes umas das outras mas ambas se relacionam entre elas. O direito faz apelo à ética, ou seja, uma das funcionalidades do direito têm a haver com o facto de haver uma sociedade justa, mas é à ética que consiste em saber em quem é que a justiça consiste. A ética e o direito também têm uma relação com a politica, é que neste caso, quando se referem às normas éticas para se dar a realização das condutas, não se trata só da acção de um homem isolado, mas sim de uma acção…

conquistaram a cidade da Babilónia. Mas foram as suas ações posteriores que marcaram um avanço muito importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi reconhecido como a primeira carta dos direitos…