A Igualdade Na Justiça Distributiva

O princípio da Capacidade Contributiva O princípio da capacidade contributiva origina-se da idéia de justiça distributiva, e sempre esteve ligado a problemas econômicos e políticos do Estado. Tal princípio é tratado na ciência jurídica desde a Antigüidade, havendo registros, em Atenas, de um imposto direto exigido nos tempos de Sólon, com quatro categorias, definidas conforme a fortuna do contribuinte. Em Atenas havia ainda uma contribuição para o custeio da marinha nacional, devida por…

Vecchio do que é a Filosofia do Direito seja a seguinte: É a disciplina que define o direito em sua universalidade lógica, investiga as origens e as características gerais de seu desenvolvimento histórico e o agora segundo o ideal de justiça que surge da razão (Lezioni di Filosofia del diritto, Milano, 1965). A Filosofia do Direito é parte da Filosofia prática ou ética em sentido amplo e estuda princípios reguladores do obrar. Um desses princípios é precisamente o…

reconstrução proposta por Kymlicka do debate contemporâneo em filosofia política normativa é a sugestão feita por Dworkin de que toda teoria da justiça opera com um mesmo valor fundamental, o da igualdade, e que o seu principal objetivo consiste em oferecer uma interpretação plausível do que significa tratar as pessoas como iguais. Como a teoria da justiça apresentada por seu grupo de seminário responde a esta questão? Contraste-a com uma teoria rival qualquer e apresenta a posição de…

Liberdade e Igualdade A plenitude da democracia grega se deu com as experiências democráticas que ocorreram em Atenas e se irradiou por toda a Grécia, implicando em formas de participação popular. Em alguns casos houve tentativas de implantação de governos populares sob a direta influencia de Atenas. Por outro lado, mesmo nas cidades onde a democracia não era exercida com a mesma plenitude de Atenas, pelo menos existiam canais de comunicação (assembléias) entre o poder publico e os…

A JUSTIÇA NO PENSAMENTO DE ARISTÓTELES (RESUMO) Segundo Aristóteles, o homem não é apenas um animal que vive em sociedade, mas participa dela: “o homem é um animal político” (zoon politikon). O homem vive em sociedade em busca da felicidade. E, segundo o filósofo, esta é a razão da sua existência. Essa felicidade só pode ser encontrada numa sociedade justa. Mas o que é justiça? Justiça (jus dicere, dizer o justo). Aristóteles não tenta conceituá-la definitivamente, acreditando…

•Aristóteles (384/322 a.C.) Com base na leitura do texto: “Aristóteles: Justiça como Virtude”, (In: BITTAR, E. Curdo de filosofia do direito. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003) desenvolva as seguintes questões: 1º) Explique, segundo Aristóteles, a relação entre a justiça e a ética. A Ética é a Ciência prática que tem como objeto de estudo as virtudes, dentre elas a justiça, de sorte que a Ética, quando se detém a estudar a Justiça, visa definir as categorias do justo e do…

JURÍDICA A SEGUNDA ONDA: JUSTIÇA DOS PROCEDIMENTOS PROFESSOR: ROSIVAL LAGARES ALUNOS: GOIÂNIA 2013 A SEGUNDA ONDA: JUSTIÇA DOS PROCEDIMENTOS Trabalho referente a disciplina Psicologia JurídicaI, do Departamento de Psicologia, Curso de Bacharel em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. ROSIVAL LAGARES GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO São três as ondas da psicologia social da justiça, sendo…

“DAR A OUTREM O QUE LHE É DEVIDO, SEGUNDO UMA IGUALDADE.” (SÃO TOMÁS DE AQUINO) 1 – ARTERIDADE 2 – O DEVIDO – É AQUILO QUE É PROPRIO, QUE É SEU, O QUE PODE SER EXIGIDO. 3 – A IGUALDADE – ELEMENTO ESSENCIAL E BASICO. FORMAS DE JUSTIÇA: 1 – JUSTIÇA COMUTATIVA OU SINALAGMÁTICA; É A JUSTIÇA PELA QUAL UM PARTICULAR DA PRA UM PARTICULAR AQUILO QUE LHE É DEVIDO COMO SENDO DIREITO PROPRIO, OBSERVANDO UMA IGUALDADE SIMPLES OU ABSOLUTA. O DEVIDO DIZ RESPEITO A UM DIREITO QUE JÁ É PROPRIO DA PESSOA

JUSTO POLÍTICO, mas não os separa. o Justo natural expressa uma justiça objetiva imutável e que não sofre a interferência humana. o Justo político é a lei positiva que tem sua origem na vontade do legislador e que sofre variação espaço-temporal. - Aristóteles classificou a justiça em: distributiva e comutativa. A Justiça distributiva ou proporcional constitui na distribuição proporcional ao mérito de cada um, de bens ou honras. A Justiça comutativa voluntária decorreria das relações de…

Resenha: Uma Teoria da Justiça – John Rawls Quem defende concepções distintas de justiça pode, então, concordar que as instituições são justas quando não se fazem distinções arbitrarias entre pessoas nas atribuições dos direitos e dos deveres fundamentais, e quando as leis definem um equilíbrio apropriado entre as reivindicações das vantagens da vida social que sejam conflitantes entre si. John Rawls Em Uma Teoria da Justiça, Rawls retoma a ideia de contrato no mundo plural,…