A Igualdade Na Justiça Distributiva

O CONCEITO ARISTOTÉLICO DE JUSTIÇA EVANNA SOARES SUMÁRIO: RESUMO. 1 INTRODUÇÃO. 2 A TEORIA ARISTOTÉLICA DE JUSTIÇA. 2.1 A Filosofia de Aristóteles e a idéia de Justiça. 2.2 A Ética Nicomaqueia. 2.3 A justiça distributiva. 2.4 A justiça corretiva ou sinalagmática. 2.4.1 A justiça comutativa. 2.4.2 A justiça judicial. 2.5 Princípio da retribuição. 2.6 Eqüidade. 2.7 Relevância do aporte aristotélico. 2.8 Crítica à teoria do Filósofo. 3 CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO…

CAPÍTULO I - DIREITO E JUSTIÇA 1.1. Justiça econômica: definição As mudanças sociais e econômicas provocaram uma mudança no conceito justiça econômica e também o conceito provou algumas mudanças na sociedade e na econômia; - O conceito de justiça econômica surgiu muito depois do aparecimento da propriedade privada, da divisão de classes e do Estado; - Muito dos temas de justiça econômica que tem chegado ao judiciário são de justiça distributiva e tem haver com a participação dos…

Introdução a Ciência do Direito Resumo A teoria da justiça é um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica. Se o direito é considerado essencialmente uma ciência “normativa” e a estrutura lógica de toda proposição jurídica é um deve-ser, qual o valor fundamental que orienta esse deve-ser? Basicamente a sentença deve ser justa, a lei deve ser justa, a obrigação e a indenização devem ser justas o salário e o preço deve ser justo, foi ai que Del Vecchio escreveu: “A noção do justo

Classificação da Justiça Paulo Nader nos apresenta 4 modalidades de Justiça:  Justiça Distributiva: “Esta espécie apresenta o Estado como agente, a quem compete a repartição dos bens e dos encargos aos membros da sociedade. Ao ministrar ensino gratuito, prestar assistência médico-hospitalar, efetuar doação à entidade cultural ou beneficente, ao Estado desenvolve a justiça a justiça distributiva. Orienta-se de acordo com a igualdade proporcional, aplicada aos diferentes graus de…

Marcelia Bruna da Silva Justiça e Igualdade SANTARÉM – PARÁ 2012 FACULDADES INTEGRADAS DO TAPAJOS CURSO DE DIREITO PROFESSORA: Shirlei Florenzano Justiça e igualdade Produção acadêmica elaborada como requisitopara Avaliação da disciplina de Introdução aoEstudo De Direito

CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Neste tópico, proceder-se-á a uma análise sistemática da estrutura do conceito de justiça social, isto é, a sua articulação interna de sentido, o que será feito mediante um cotejo constante com a justiça distributiva e comutativa. É necessário, inicialmente, considerar o tipo de relação social que a justiça social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se

|Segundo Tércio Sampaio Ferraz Jr., o termo justiça social "em nossa tradição constitucional, deita raízes na Doutrina Social | |da Igreja"(34). Este termo se faz presente no caput do art. 170 e no art. 193. | |O caput do art. 170 trata dos princípios fundamentais da ordem econômica. Sua redação é a seguinte: "A ordem econômica, | |fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 5 – Espécies de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo I. Justiça comutativa: 1. Conceito: - Contratual, somente? (é comum identificar a justiça comutativa com o campo dos contratos. Tal não é verdade, todavia, vez que nem sempre o que é contratual é justo. Existem mesmo contratos contrários à eqüidade, ao respeito e à dignidade humanas. A justiça comutativa não se confunde com a aceitação passiva das convenções, aparentemente livres);…

O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os

CONCEITO DE JUSTIÇA Justiça Restaurativa Baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. Albert Eglash (1977) disse que havia três respostas ao crime – a retributiva, baseada na punição; a distributiva, focada na reeducação; e a restaurativa, cujo…