Livro Sociologia aplicada ao Direito - Resumo do Cápitulo I
1.1. Justiça econômica: definição
As mudanças sociais e econômicas provocaram uma mudança no conceito justiça econômica e também o conceito provou algumas mudanças na sociedade e na econômia;
- O conceito de justiça econômica surgiu muito depois do aparecimento da propriedade privada, da divisão de classes e do Estado;
- Muito dos temas de justiça econômica que tem chegado ao judiciário são de justiça distributiva e tem haver com a participação dos menos favorecidos no fundo econômico comum (socialmente produzido, mesmo que através da propriedade privada);
- Conceito de justiça econômica diz respeito a relações econômicas existentes em qualquer sociedade, entre os indivíduoas enquanto produtores, proprietários ou permutadores de bens e serviços de valor > Para que se defina justiça econômica é preciso que as relações econômicas sejam vistas como algo que não mais pertence à ordem social ou política que está em vigor, nem é por ela determinada;
- Além disso, a justiça econômica só faz sentido se for um conceito que traga claramente a noção de valor;
- A teoria de Hobbes em relação a justiça econômica parte do príncipio de que a natureza humana é basicamente não social, não comportando qualquer príncipio ético capaz de conter o comportamento individual maximizado, seja no mercado ou pela força;
1.2. O surgimento da justiça econômica
- Não havia um conceito de justiça econômica nas sociedades mais antigas;
- A legislação mosaica foi elaborada para uma sociedade agrícola, rudimentar e pastoril. na qual já havia a propriedade privada. A lei mosaica proibia o roubo, a ganância e a falsificação de pesos e medidas, prescrevia bom tratamento aos servos, etc;
- Os recursos materiais e a cota de trabalho que deveriam caber a cada indivíduo eram determinados por sua posição na sociedade tribal ou imperial. O papel de cada um no processo produtivo dependia de sua posição na sociedade. As relações de produção eram as relações políticas