A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

consentimento matrimonial. 2) impedimentos dirimentes. 3) falta de forma canônica. A Igreja não anula uniões sacramentais validamente contraídas e consumadas, mas pode, após processo meticuloso, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido. A atual legislação da lgreja leva muito em conta as capacidades e limitações psíquicas dos nubentes para contrair obrigações matrimoniais vitalícias. Não basta analisar o comportamento externo de…

organizado a composição de maneira formal do contrato de franquia, incluindo cláusulas obrigatórias e facultativas. Inicialmente, há registros de atividades semelhantes ao de franquia na Idade Média, onde as terras eram concedidas aos nobres pela Igreja, a qual exigia desses, uma porcentagem lucrativa na exploração desses feudos. Já no século XIX, surgiu a definição de franquia próxima ao conceito que se tem na atualidade. O pioneiro da definição formal do termo foram os Estados…

nas quais se pratica entre eles uma certa democracia e observa-se também uma igualdade de riquezas. Predomina um sentimento de solidariedade, ao mesmo tempo em que a vida econômica é controlada. Não havia moeda e o comércio apenas era tolerado. As leis romanas, com base nos direitos individuais de propriedade, dão lugar aos costumes teutônicos que, embora também reconheçam a individualidade do cidadão, conferem precedência aos hábitos da comunidade.  A nítida divisão entre direito…

na Grécia antiga) foram formando autonomia política. Cada cidade funcionava como País e faziam as suas próprias leis. Quando era apenas um individuo que governava essa cidade davam o nome de Monarquia, quando era um grupo chamavam de Aristocracia. Clístenes no ano 500A.C modificou a lei dividindo a cidade em unidades onde todos os cidadãos se reuniam em Assembleias para aprovar as leis. É dai que vem a origem da Democracia, as decisões eram tomadas em assembleias onde os homens…

Código civil, sendo portanto um acto gerador de direitos e obrigações e cujo regime inerente é composto por normas que têm como elemento caracterizador genérico a sua imperatividade, característica essa distintiva e autonomizadora de todo o Direito da Família, não havendo neste corpo normativo a mesma observância estrita ao princípio da autonomia privada como noutros livros do nosso código civil, tais como o dedicado ao Direito das Obrigações. Assim, tomamos como exemplo a norma…

o que ocorre desde a antiguidade, porém muitos filósofos como Platão e Aristóteles, se recusavam a crer em alguns fatos estabelecidos e ditos como verdade. Na religião, o dogmatismo acontece com a revelação de Deus, através de diversos dogmas. A Igreja Católica tornou os dogmas como definitivos e imutáveis, onde ninguém questiona a veracidade da existência de Deus, através de dogmas como, a santíssima trindade, o sacrifício de Jesus, a ressurreição de Jesus, e vários outros. O dogmatismo…

ARTIGO 1° Comunidade Evangélica Renovo em Cristo é uma associação civil e religiosa, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópica e assistencial, fundada em 22 de março de 2008 em samambaia norte DF. CAPÍTULO II - FINS ARTIGO 2° A igreja não tem fins lucrativos. Seu escopo é a evangelização através dos meios de comunicação social, e podendo portanto, criar e manter gráficas, editoras de livros e revistas, gravadoras e distribuidoras de CD e DVD, filmes, etc., Enfim…

para os profissionais da contabilidade e, ao mesmo tempo, constitui-se em fonte de inspiração para o sistema de contabilidade de organizações complexas como o da Igreja Católica. As entidades sem fins lucrativos vêm ocupando espaços cada vez maiores no Brasil e a Contabilidade ainda não se conscientizaram deste segmento de mercado. As Igrejas, como membros deste segmento, são um espaço fértil para a atuação de um contador, haja vista que seus gestores, os padres, não foram preparados…

como já foi dito, sempre esteve submetida a um grande conjunto de obrigações (lavar, passar, alimentar, cuidar, educar, gestar, alegrar, dar prazer, etc.), no entanto, muitas destas obrigações foram colocadas pelo homem visando a não divisão de tais obrigações diante das perspectivas machistas que estão na base da nossa organização. Neste sentido, talvez esteja na hora das mulheres começarem a se desobrigar de algumas obrigações que lhe foram impostas, pois senão ficarão sobrecarregadas se além

Casamento? 3 Condições para contrair Casamento 4 Regime de bens para o Casamento 4 Divórcio ou separação de pessoas e bens 5 O Que é a União de Facto? 6 Requisitos da União de Facto: 6 Deveres e Direitos: 6 Extinção da União de Facto Lei 7/2001: 7 Trabalhadores do Estado: 8 Código Penal: 8 Vantagens Fiscais: 9 Casamento Civil Versus União de Facto 10 Casos Práticos 12 Desvantagens Legais dos Homossexuais – União de Facto 14 Conclusão 15 Sitografia 16 …