A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

Manu, progênie de Brahma, é considerado como o mais antigo legislador do mundo. Não é um Código. É uma coletânea de normas que abrange os vários aspectos da sociedade, e aborda os mais variados assuntos e preceitos; Escrito em sânscrito. Suas leis representam a primeira organização da sociedade (Religiosa e Política); Idealizam os valores da Justiça, Verdade e do Respeito; ALGUNS PONTOS DO CÓDIGO DE MANU: CASAMENTO: MUITAS CRIANÇAS NASCIAM “PROMETIDAS EM CASAMENTO” (PRINC.…

ser humano, e está sujeito às leis físicas da natureza. Também é chamado de "pessoa natural", pois é a denominação do ser que possui personalidade, desde o seu nascimento até sua morte. Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma empresa ou sociedade simples. Pessoa jurídica : A pessoa jurídica não se relaciona ao indivíduo em si, mas em entidades. Essas entidades possuem responsabilidades jurídicas perante a lei, conforme o…

que poucos sabem: há um só cristianismo: aquele que se encontra em Jesus Cristo. O que é, então, o cristianismo? Para mostrar as diferentes e inúteis modalidades do cristianismo, falei, nos artigos passados, propositadamente, do cristianismo da igreja primitiva; do cristianismo do IV século; do cristianismo ortodoxo; da dupla transformação a que o cristianismo foi submetido ainda nos primeiros séculos; do cristianismo dos heréticos antes e depois de Lutero. Há muitos modos de ser…

IGREJA CRISTÃ MINISTÉRIO CELEIROS Avenida Dona Ilda Manso Figueiredo, Quadra 41, Lote 02, Bairro Ilda, CEP: 74.935-620, Aparecida de Goiânia, Goiás, Brasil. Pessoa Jurídica nº ______________________________, Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Aparecida de Goiânia/GO. ESTATUTO SOCIAL (EM CONFORMIDADE COM AS LEIS 10.406/2002, 10.825/2003 E 11.127/2005) ARTIGO 1º – DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO A IGREJA CRISTÃ MINISTÉRIO CELEIROS, neste estatuto…

e §4°) Poderão ter o mesmo status hierárquico das emendas constitucionais, se forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, com maioria qualificada de três quintos dos votos dos membros. Caso contrário, terão apenas força de leis ordinárias. 5. Destinatários dos direitos individuais: Os direitos individuais são garantidos a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País. 6. Diferenciação entre direitos e garantias individuais: Os direitos são…

pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. Art. 1.526. A habilitação será feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil, com a audiência do Ministério Público. Parágrafo único. Caso haja impugnação do oficial, do Ministério Público ou de terceiro, a habilitação será submetida ao juiz. *Certidão atualizada (no máximo 60…

trabalhos domésticos, e não tendo os mesmos direitos que os homens perante a sociedade. Conforme Silvio de Salvo Venosa (2003, p. 28), que caracteriza o chefe da sociedade conjugal como: Os códigos elaborados a partir do século XX dedicaram normas sobre a família. Naquela época, a sociedade era iminentemente rural e patriarcal, guardando traços profundos da família na Antiguidade. A mulher dedicava-se aos afazeres domésticos e a lei não lhe conferia os mesmo direitos do homem. O marido…

bens, com o objetivo de esclarecer as pessoas o que vem a ser juridicamente o casamento, com suas finalidades e espécies, bem como, esclarecer a estas a proteção patrimonial assegurada através do regime de bens, apresentando as espécies dispostas pela lei à livre escolha dos nubentes, a fim de regularem a relação patrimonial entre eles, durante a vigência do casamento ou na dissolução deste, caso venha a ocorrer. Para que o estudo do tema seja mais claramente demonstrado foram…

irreverente perante um passado republicano e liberal, Salazar mostra ser capaz de formar um governo “nacional” e de “paz”. Para que tal fosse possível, procedeu-se ao saneamento financeiro e à coordenação de interesses sociais e económicos. Em suma, era necessário um governo forte que interviesse na sociedade e na economia. Deste modo, é em 1932 que surge uma nova constituição que traz novidades. Apesar de se manter a bandeira, o hino nacional, os feriados, a separação republicana da…

perdoando e agindo em prol de nossos semelhantes, inclusive de nossos desafetos (Lucas 6:28; Efésios 4:32); “E Leal”: Alguém de confiança, verdadeira, cujos lábios não proferem mentiras; cumpre com suas obrigações sem apresentar escusas (João 8:44); “Guardarei A Lei Dos Desbravadores”: Sendo ela baseada nos princípios de vida da “Palavra de Deus”, ao praticá-la, expressamos fidelidade a Deus e Sua vontade (Mateus 7:24-27; Lucas 11:28; Tiago 1:22); “Serei Servo…