A Igreja E Suas Obrigações Perante A Lei

dentre os quais o movimento tem se organizado melhor promovendo caminhadas para reivindicar seus direitos e as ações judiciais em busca do reconhecimento da União Homoafetiva. Como já se sabe, no Brasil não há uma lei específica para este referido assunto, embora exista um projeto de lei que tenta regulamentar a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Contudo, existe uma grande distância entre o plano prático e o teórico, não que isto necessariamente represente um problema, só que para…

as duas indagações. Tão logo, haja vista que muitos daquela época se dedicavam exclusivamente para a Igreja, dificultando assim a aproximação dos doentes mesmo que para o seu trato, pois a doença até então era significado de pecado sexual. Seria precoce afirmar que a Igreja era responsável pela doutrina vigente da época, haja vista que ela começou a ganhar poder por volta do século 10. A Igreja católica garantia não só a unidade religiosa, mas também a política e a cultural. Com o…

direitos fundamentais. Ainda surgiram outras liberdades, como a de Industria e profissão, que foi igualmente estabelecida por lei, em marco de 1791,vindo a serem adotadas pela Declaração Constitucional de 1793. Ainda existiu em 1789 a Liberdade de Associação. Haviam partidos contrários a esses ideais, e, visando dificultar a existência do mesmo, ainda estabeleceram a lei “Le Chapelier” que proibia associação de profissionais especializados em uma determinada atividade, justamente…

própria condição humana, pelo direito desde a liberdade, à educação, à segurança e principalmente pelos direitos e deveres dos cidadãos.Além de ser o berço do direito, Roma também se destaca pela organização mais eficiente da civilização ocidental: A Igreja Católica Romana. Ela se baseava não só na força de atuação de seus objetivos, mas também na eficácia de suas técnicas organizacionais e administrativas. Sua consistência foi tão precisa que permanecem nos dias atuais as mesmas…

respeita o livre arbítrio, dizemos que Ele não obriga ninguém a segui-Lo. Este acordo poderá não ser executado nem aceito, mas quem procede assim terá que enfrentar as consequências. O princípio do dízimo se baseia em princípios tão duradouros como a lei de Deus. 3. Com que finalidade Deus estabeleceu o sistema de dízimo? • Para beneficiar o homem. “A fim de que o homem se pudesse tornar como seu criador de índole benevolente e abnegada.” – CSM, 15 “Vi que o sistema do dízimo…

No dia 10 de janeiro de 2002 foi sancionada a lei nº 10.406 que instituiu o novo Código Civil Brasileiro, diploma legal que entrará em vigor em 10 de janeiro de 2003. Por certo o novo estatuto do direito privado, que reúne em seus dispositivos o direito civil e o direito comercial legislado, trará em seu bojo várias alterações que serão assimiladas gradativamente por todos nós, os destinatários da lei. Sem a pretensão de abordar exaustivamente a matéria, gostaria de tecer algumas…

História do Direito Português I – Introdução Periodificação Adoptada Período Pluralista - Vai até 1446 (Ordenações Afonsinas) - Existem várias fontes sem haver hierarquia fixa entre ela Período Monista - Vai de 1446 até hoje - Lei assume-se como fonte hierarquicamente superior II – Período Pluralista A Justiça e o Direito Natural A Justiça no Pensamento Jurídico Medieval - O Direito era visto como uma função da justiça e não era teorizado como algo autónomo, e existia na…

ninguém, e havia leis que permitiam isso. Em 1955, entra em vigor a lei do casamento hindu, no qual enuncia os fundamentos legais para o divórcio entre os hindus modernos, ou seja, o indivíduo sendo homem ou mulher pode requerer o divórcio se o seu cônjuge for infiel, tratá-lo com crueldade ou o tiver abandonado há mais de dois anos. Atualmente, as leis do casamento hindu aceitaram o potencial para o divórcio e criaram os fundamentos para a sua legalidade, ou seja, as leis recentes tornaram

SUPERIOR COLINAS DO TOCANTINS – FIESC/UNIESP CURSO DE DIREITO Histórico do Direito das Sucessões Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões Trabalho da Projeto de Lei, como requisito básico para obtenção de nota. Proposto pelo DR. XXX Colinas do Tocantins 2014 Histórico do Direito das Sucessões INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise de…

Brasil; 6. A arbitragem, o mundo jurídico e a sociedade; 6.1. A participação dos advogados na arbitragem; 6.2. Vantagens básicas para a sociedade; 7. A arbitragem vencendo barreiras; 7.1. Desrespeito às cláusulas compromissórias; 7.2. Entraves recentes à lei de arbitragem; 8. Conclusão Introdução Por que a arbitragem não conseguiu o espaço devido a ela em uma sociedade que reclama tanto da morosidade da justiça? Esta é uma questão que se torna ainda mais complexa, ao lembrarmo-nos que…