A Há Configuração Do Vínculo De Emprego Justifique Sua

A empresa Alfa Ltda. poderá exigir que Henrique volte a trabalhar 8 (oito) horas por dia, sob o argumento de ser esse o limite diário previsto no contrato de trabalho de Henrique e, também, no art. 7º, XIII da Constituição da República de 1988? Justifique indicando os princípios do Direito do Trabalho aplicáveis ao caso em exame. RESPOSTA: Sim, Já que Henrique foi contratado pela empresa Alfa Ltda., conforme o contrato de trabalho assinado pela…

Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R= No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil poderá exigir os direitos trabalhistas que trará maiores benefícios ao trabalhador. É Teoria do Conglobamento Mitigado, a qual defende que o operador jurídico deve…

Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique Não pode ser considerada como fonte material do D. do Trabalho, de acordo com o art 611, CAPUT, CLT. Fonte material do direito do trabalho é o resultado das pressões exercidas de formas organizadas pelos trabalhadores junto ao…

decorrência do princípio da continuidade do emprego, os contratos de trabalho que não estabeleçam prazo de duração terão vigência por noventa dias, considerando automaticamente rescindidos ao final deste período. ( F ) R- Por Prazo Indeterminado, é considerado a forma geral e normal para celebração de contrato, onde a característica principal é não constar do mesmo, prazo para sua cessação. 6-Na hipótese do trabalhador negar em juízo o rompimento de seu vínculo de trabalho,…

Logística, apresentado para cumprir parcialmente a exigência da disciplina Direito e Legislação Comercial junto à FAEX, sob a orientação do Profº. João Luis Lopes. Extrema-MG 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. RELAÇÃO DE EMPREGO 5 2. CONTRATO DE TRABALHO 6 2.1. Requisitos 6 2.2. Características do Contrato de Trabalho: 7 3. TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO 9 4. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 10 4.1. Conceito de Justa Causa: 10…

reclamante requerer o beneficio da GRATUIDADE DE JUSTIÇA conferido pela Lei 1060/50, por ser juridicamente pobre não podendo arcar com custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustente e de sua família. DO MÉRITO 1. CARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO O Reclamante labora para o Reclamado desde junho de 2005 no cargo de motorista, já que o Reu possui veículos que fazem a linha Rio das Pedras x Gávea, perfazendo um total mensal de ganhos no valor de R$ 3.000,00, não…

de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único – Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. (Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) Ao dispor que o contrato individual de trabalho é o acordo que corresponde à própria relação de emprego, a CLT, reconhecendo, embora, por um lado, o contrato de…

direito do trabalho? Justifique. R: Sim, está caracterizada como fonte material. As fontes materiais são a elaboração da norma, geralmente vinculados a fatores sociais, ideológicos e políticos. Onde se busca melhores condições de emprego para os trabalhadores. São fatos sociais em sim. QUESTÕES OBJETIVAS 1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego…

responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. b) Qual o princípio do direito do trabalho estaria presente nesta situação concreta apresentada? Múltipla Escolha: 1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do requisito da: a) prestação de trabalho por pessoa física; …

do trabalho, contrato coletivo e acordo coletivo) a par de outros mecanismos de normatização autônoma – como aqueles ínsitos à representação obreira na empresa. Em termos comparativos, enquanto no padrão justrabalhista democrático dos países centrais há uma hegemonia das formas de auto-administração dos conflitos sociais, na história justrabalhista brasileira sempre preponderou uma dominância inconteste da sistemática de heteroadministração dos conflitos sociais, fundada no Estado. A…