Direito do consumidor

TRABALHO DO MÓDULO DE DIREITO DO CONSUMIDOR Curso: MBA em Marketing com Ênfase em Vendas Data: 13/08/2012 Estudo de caso nº 05 da apostila Jonas e seus amigos foram jantar em um famoso e badalado restaurante da cidade. Uma vez que a fila de espera era grande, foram oferecidos, como cortesia, canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. Foi constatado, por laudo técnico, que os canapés estavam deteriorados e impróprios para o consumo. Defendendo-se, o restaurante disse que adquiriu os canapés da empresa “X”, apesar de não haver nenhuma indicação na embalagem dos canapés apontando essa empresa como fabricante. Além disso, alegou não haver relação de consumo, uma vez que os canapés foram cortesia da casa. Analise o caso e responda: a) Há relação de consumo, ainda que gratuitos os canapés? Por quê? Resposta: Sim há uma relação de consumo mesmo sendo os canapés uma cortesia. Para haver uma relação de consumo temos que ter todos estes três elementos: Consumidor/ Fornecedor/Produto ou Serviço. E neste caso é perfeitamente claro que temos os três e consumidor é todo aquele que mesmo não comprando ou usando o produto ou serviço, é prejudicado pelo fornecedor, aí podemos utilizar para este caso o Código de Defesa do Consumidor que diz em seu Artigo 2º, Capítulo I do Título I (Dos Direitos do Consumidor) que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como…

SANTO ANDRE 2013 EXERCÍCIO PROPOSTO: Jonas e seus amigos foram jantar em um famoso e badalado restaurante da cidade. Uma vez que a fila de espera era grande, foram oferecidos, como cortesia, canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. Foi constatado, por laudo técnico, que os canapés estavam deteriorados e impróprios para consumo. Defendendo-se, o restaurante disse que adquiriu os canapés da empresa “X”, apesar de não…

dano de consumo assim o consumidor pode requerer seus direitos com base no artigo 12 do CDC. Nesse caso o consumidor deve pleitear a loja W, visto que quando há defeito, todos os fornecedores – fabricante, produtor, construtor, importador, prestador do serviço, comerciante – são responsáveis solidários e o consumidor poderá acionar diretamente qualquer um dos envolvidos. b. Trata-se de vício ou defeito? Defeito, pois quando o vício de um produto tiver como consequência um acidente de…

CASOS PRÁTICOS 1-João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa ofereceu canapés de camarão.No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. O Decon compareceu ao bar, recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para consumo(deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna diz que adquiriu os canapés da empresa “X”(mas não havia nenhuma indicação na…

CASOS PRÁTICOS 1-João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa ofereceu canapés de camarão.No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. O Decon compareceu ao bar, recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para consumo(deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna diz que adquiriu os canapés da empresa “X”(mas não havia nenhuma indicação na…

serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. 2) João e mais cinco amigos foram comemorar seu aniversário numa casa noturna. Como cortesia, a casa ofereceu canapés de camarão. No dia seguinte, todos eles passaram mal e foram internados com intoxicação alimentar. O Decon compareceu ao bar, recolheu algumas unidades dos canapés para exame e constatou que os mesmos estavam impróprios para consumo (deteriorados). Defendendo-se, a casa noturna…

começou a trepidar. A mulher de João, Ana, tentou segurar o copo, todavia ele desprendeu-se, espatifando-se no chão, isso porque a borracha não era compatível, ou seja, as medidas e especificações desse copo não eram compatíveis com o original. Acontece que Ana, na ânsia de segurar o copo que trepidava, acabou segurando as lâminas da hélice em movimento, que ficaram expostas com a expulsão do copo, e isso a lesionou gravemente nas mãos. a. Quem pode pleitear indenização com…

ou inadequados ao consumo a que se destinam e também que lhes diminuam o valor. Da mesma forma são considerados vícios os decorrentes da disparidade havida em relação às indicações constantes do recipiente, embalagem, rotulagem, oferta ou mensagem publicitária. Os vícios, portanto, são os problemas que, por exemplo: a. Fazem com que o produto não funcione adequadamente, como um liquidificador que não gira; b. Fazem com que o produto funcione mal, como a televisão sem som, o automóvel que…

contestação, a Ré argumenta que não pode ser responsabilizada pela resistência do material empregado pelo fabricante. Considerando os fatos comprovados, decida a questão com os fundamentos legais. Resposta: Neste caso, a Ré (Auto Peças Automobile Ltda) é responsável, conforme artigo 13 I, o comerciante é igualmente responsável e passa a integrar a cadeia de responsabilidade, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. Tema: Defeito…

prazos envolvidos para reclamação? a) Trata –se de um vício b) A loja Compre Aqui e o fornecedor que responde solidariamente a seu representante. c) Tanto Maristela como Juliana e Pedro, pois tem direito a reclamar de algo quem compra e também quem usa. d) O consumidor tem até trinta dias para reclamar de tal vício e depois a empresa compre Aqui tem até trinta dias para analisar e resolver o vício mencionado pelo cliente, podendo ele decidir o que fazer : substituir, consertar,…