A Há Configuração Do Vínculo De Emprego Justifique Sua

fornecimento de mão-de-obra é: A) empregador por equiparação legal; B) simples terceirizada; C) empregador porque assume os riscos da atividade econômica; D) solidariamente responsável, à empresa contratante para os efeitos da relação de emprego; E) empregador porque é o beneficiário direto da prestação de trabalho. 02 Quanto à EFICÁCIA do acordo coletivo do trabalho diante de uma sentença normativa, é CORRETO afirmar que: A) a eficácia é a mesma se ambos regulamentam…

Jurídicas (INPJ);Articulista de vários sites jurídicos, www.jusvi.com , www.uj.com.br, www.forense.com.br, www.estudando.com , www.lex.com.br, www.netlegis.com.br. Revista Justilex, Revista Consulex. Revista Eletrônica Forense. Professora universitária há mais dezoito anos. Professora da EMERJ – Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. 2. Introdução 2.1 Teoria Geral das Obrigações A importância dos direitos das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as…

benefício hoje in­tegra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional. O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Se­guro-Desemprego devidamente preenchido. Duas vias desse formulário devem ser levadas a um posto de atendi­mento do Ministério do Trabalho e Emprego, junto com outros documentos, como Carteira de Trabalho e Pre­vidência…

se suspende é o trabalho e não o contrato de tra-balho, que permanece íntegro. 2. Conceito Há, também, dificuldade em conceituar a suspensão e a interrupção do con-trato de trabalho. A CLT não traz definições das duas hipóteses. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão a empresa não deve pa-gar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado. Na interrupção, há necessidade do pagamento dos salários no afastamento do trabalhador e, também, a contagem…

Keila Daniela Monteiro ASSUNTO: Planejamento semestral TURMAS: 201, 202 e 203 DISTRIBUIÇÃO DA MATÉRIA GRAMÁTICA: 1. Regência Verbal (verbos usuais e verbos jurídicos). 2. Regência Nominal. 3. Colocação Pronominal. 4. Crase. 5. Emprego dos pronomes relativos. 6. Homônimos e parônimos – vocabulário jurídico REDAÇÃO: 1. A estruturação do parágrafo-padrão. - O tópico frasal. 2. Petição inicial. 3. Procuração. 4. Substabelecimento. 5. Contratos de honorários advocatícios.

CURSOS ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional…

Culpa Exclusiva da Vítima; 4.2. Fato de Terceiro; 4.3. Caso Fortuito ou força maior; 4.4. Seguro contra erro médico; 5. Enfoque Constitucional; Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo precípuo a configuração da responsabilidade civil dos médicos no que tange à realização das cirurgias tipificadas como estético-embelezadoras. A temática em questão está bastante em voga atualmente, pois , tanto os homens quanto as mulheres, estão em uma…

Imprimir Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região Processo: 01310-2011-001-10-00-4-RO Acórdão do(a) Exmo(a) Desembargador(a) Federal do Trabalho MÁRIO MACEDO FERNANDES CARON Ementa: INÉPCIA DA INICIAL. Não há inépcia da petição inicial, pois o autor faz exposição dos fatos de que resulta o dissídio e o pedido, além dos demais requisitos do art. 840 da CLT. O eventual reconhecimento de lesão a direitos e interesses difusos e coletivos que…

previdenciárias. Ademais, o estudo feito, procurou individualizar as características do contrato e do pré-contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, de modo a evidenciar as peculiaridades que se fazem presentes no contrato que rege a relação de emprego entre um clube e um atleta profissional, que o tornam um contrato diferente dos demais contratos de trabalho. Palavras-chave: esporte, contrato de trabalho, pré-contrato, atleta profissional, futebol, clube, Lei nº 9.615/98.…

não detém essa parcela caráter salarial, não se integrando aos salários para nenhum fim legal. TRT3-SÚM. 12 (cancelada – RA 68/2007, DJMG 30 e 31/08/2007 e 01/09/2007) RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º da CLT. Mesmo havendo séria controvérsia sobre a existência de vínculo empregatício e sendo este reconhecido apenas em Juízo, aplica-se ao empregador a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. Histórico: 14 Súmulas…