Direito empresarial

ressaltando que a atividade econômica é a precursora do desenvolvimento social, daí sua influência no desenvolvimento de ideologias políticas e na globalização e harmonização dos povos, de forma que, seu estudo é capaz de permitir ao aluno compreender a dinâmica do comportamento e da organização social durante os séculos, e refletir sobre eles. É preciso ainda, dentro desse contexto, ressaltar o papel fundamental que a empresa exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a partir da Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular. 1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado. 1.1. O Professor deverá desenvolver exposição histórica de forma a fazer o aluno compreender o fracionamento do direito privado, a formação do Direito Comercial como um direito de classe, abrangendo o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio. 2 – Evolução da Teoria da Empresa. Autonomia e características do Direito de Empresa. 2.1. O Professor deverá…

| |Resposta: Obrigação Moral. Despida do débito e da responsabilidade. | | | |Comparecer a uma audiência. | |Resposta:…

| | | | | |7- Apresentar a importância social e jurídica da disciplina Direito Civil | | |II. | | | …

nesta tarefa. Vamos às questões: 1. O que é o Direito? É possível definir o termo “Direito” de maneira homogênea e definitiva? RESPOSTA: Direito e um conjunto de ordenações heterônomas e coercíveis reguladoras da conduta humana, tendo como principais finalidades a segurança, controle social, organização social, manter a ordem, justiça social, paz social e composição de conflitos. O termo “Direito” é muito abrangente e por está razão não pode ser definido de maneira homogênea e…

Entretanto, em razão da referida separação de direitos e obrigações, cometeram-se inúmeros abusos, causando prejuízo a terceiros, notadamente credores que não encontravam patrimônio para a devida alienação forçada e com o seu produto satisfazer a quem de direito. Notou-se que não raro, de modo fraudulento, o patrimônio pessoal dos sócios era vasto e a pessoa jurídica estava em penúria. Diante desse quadro foi desenvolvida alhures a teoria da desconsideração da personalidade jurídica…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico…

e alíquota zero. Princípios constitucionais tributários do valor federativo: imunidade recíproca e vedação de isenções heterônomas. SEMANA 11 O valor Liberdade Jurídica (continuação): O princípio técnico da não cumulatividade. Demais princípios gerais de direito aplicáveis à matéria tributária: os decorrentes de direitos fundamentais, os da Administração Pública, os processuais e os hermenêuticos. SEMANA 12 Hermenêutica do Direito Tributário: introdução, críticas…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

muito precioso ao ser humano. (4) E segundo, porque as pessoas em geral gostam de estar vivos e não desejam morrer tão cedo. Por que é correto afirmar que as afirmativas 1 e 2 são juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? • O SER E O DEVER SER • Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até. • Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant…

social e econômica do contrato vem impor à autonomia da vontade normas reguladoras dos contratos aos quais se submetem os contratantes. Atualmente, é possível constatar que a limitação à liberdade de contratar acaba repercutindo nos três planos acima destacados. Fundamentos do Direito Empresarial 5 2.2.2 Princípio da Supremacia da Ordem Pública Esse princípio vem impor limites ao da autonomia da vontade. Isto é, as partes são livres para, por intermédio de convenções,…