A Honra

CONTRA HONRA GOIÂNIA, 2011 FACULDADE PADRÃO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Direito Penal, como o requisito de avaliação parcial a nota de N2 do curso Direito da Faculdade Padrão. GOIÂNIA, 2011 DOS CRIMES CONTRA A HONRA CONCEITO Trata dos crimes que atenta contra…

Filme: Sangue e Honra É um filme interessante, embora muito sangrento, mais como o próprio nome já sugere, Sangue e Honra não poderia ser diferente. Trata-se de um filme com estilo medieval, onde acontecem grandes lutas, grandes batalhas, ocorridas em uma época dos cavaleiros templários, no caso o cavaleiro Templário Thomas Marshall, um fiel ao seu povo, que luta até o fim por sua causa, e os conflitos entre o Rei João e os nobres da Inglaterra. Retrata uma lição de patriotismo e bravura

CRIMES CONTRA A HONRA Calúnia, Difamação e Injúria CRIMES QUANTO A HONRA O capítulo V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. Honra é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima, abrange aspectos objetivo que é o que os outros pensam a respeito do sujeito; a “calúnia” e a “difamação” atingem a honra objetiva, por isso…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA A calúnia é a imputação falsa de crime a alguma pessoa, e está prevista no art. 138 do CP. Vejamos: Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. É muito comum os leigos confundirem calúnia com injúria e difamação. Na calúnia, o bem jurídico tutelado é a honra objetiva do ofendido, pois o que está em jogo é a sua imagem perante a sociedade, perante o grupo que o rodeia.

TÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO V – DOS CRIMES CONTRA A HONRA Delito Art. 138 Calúnia Art. 139 Difamação Art. 140 Injúria Objeto Jurídico Honra objetiva (reputação) Honra objetiva (reputação) Honra subjetiva (sentimento próprio de cada pessoa acerca de seus atributos morais – dignidade -, intelectuais e físicos – decoro) Ação Nuclear Caput: “Caluniar” – imputar falsamente fato definido como crime; Requisitos: imputação de fato + qualificado como crime + falsidade

ETAPA 2 A honra é um atributo inerente à personalidade cujo respeito à sua essência reflete a observância do princípio da dignidade da pessoa humana contido no artigo 5 da Constituição da República Federativa do Brasil. DOS CRIMES CONTRA A HONRA CALÚNIA Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Conceito: É o ato de imputar a alguém de maneira inverídica e falsa um fato criminoso, atribuindo-lhe a responsabilidade pela prática de…

141; III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. ∙Calúnia é imputar fato criminoso determinado, sabidamente falso. Para haver calúnia, é imprescindível a vontade livre de ofender a honra. ∙ Ofende a honra objetiva, que é a reputação do sujeito. ∙ Sujeito ativo: trata-se de crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, salvo por pessoa que desfruta de imunidade (senador, deputados federais, deputados estaduais,…

JAMESON TRAVASSOS RUBENS YAGO MORAIS DOS CRIMES CONTRA A HONRA JOÃO PESSOA 2014 INTRODUÇÃO Muito se discute sobre a importância da defesa da honra para um melhor convívio em sociedade. Com isso, o presente trabalho tem como principal objetivo demonstrar o quão a honra é importante para o homem, onde sua ofensa pode produzir graves lesões psíquicas ao ofendido. Vamos ver em princípio que a honra é defendida pelo homem desde o momento em que passou a…

CRIMES CONTRA A HONRA 1 - INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra são calúnia (art. 138 do CP), difamação (art. 139 do CP) e injúria (art. 140 do CP). Estão previstos no CP e em outras legislações especiais (CPM, Código Eleitoral, Lei de Imprensa). Portanto, o CP só será aplicado quando não ocorrer qualquer das hipóteses especiais (princípio da especialidade). São crimes formais. O agente quer causar uma efetiva lesão à honra do ofendido, porém o tipo não exige este resultado para a…

A Legítima Defesa da Honra A legítima defesa da honra é um assunto ainda muito polêmico, e um tanto quanto machista. Diz-se machista essa tese, por serem poucos os casos em que a mulher faz o uso dessa alegação, até porque, ainda, também são pouco os casos, em que a mulher traída reage com tamanha violência em defesa de sua “honra”. No entanto, o que é essa legitima defesa da honra? Durante décadas essa tese vigorou no Brasil. Por exemplo, o homem, ao matar sua parceira, bastava…