A Legítima Defesa Da Honra

A Legítima Defesa da Honra

A legítima defesa da honra é um assunto ainda muito polêmico, e um tanto quanto machista. Diz-se machista essa tese, por serem poucos os casos em que a mulher faz o uso dessa alegação, até porque, ainda, também são pouco os casos, em que a mulher traída reage com tamanha violência em defesa de sua “honra”.
No entanto, o que é essa legitima defesa da honra?
Durante décadas essa tese vigorou no Brasil. Por exemplo, o homem, ao matar sua parceira, bastava alegar que estava lavando sua honra com sangue, que teria garantida sua absolvição.
Sendo assim, essa figura da legítima defesa da honra consiste em uma tese jurídica que torna impune a prática desses delitos realizados por maridos, irmãos, pais, ex e afins, justificada na defesa da honra de suas famílias ou de suas relações conjugais.
(No início dos anos 80, aconteceu uma mobilização das mulheres brasileiras, contra a tese da “legítima defesa da honra”, mobilização essa que ficou muito marcada no nosso país, e que tinha como slogan: Quem ama não mata). Após esse movimento os resultados começaram a surgir, entre eles a aprovação da Lei nº 11.340/2006, cujo cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em um Estudo Crítico da Jurisprudência Brasileira, feito por três advogadas, foram pesquisados 42 casos em que assassinos utilizaram a tese da legítima defesa da honra nos tribunais, e surpreendentemente 23 desses assassinos foram absolvidos em primeira instância. Ressaltando que esses crimes aconteceram entre 1999 e 2003 e não nos anos 40 quando essa tese era muito comum e a maioria dos acusados eram absolvidos, então, embora raramente, isso ainda acontece no Brasil.
Concluindo, a honra é um direito que pode ser defendido, desde que a repulsa do agredido mantenha-se sempre dentro dos limites impostos. Em jurisprudências tem-se admitido a reação física contra injúria verbal, como ato de legítima defesa, porém desde que essa reação não seja