A História Do Direito Brasileiro

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFICIAIS E PARTICULARES (LEI FEDERAL 10.639, DE 09/01/2003) Fortaleza – Ceará 2007 Fortaleza - Ceará 2007 Copyright - © 2007 by INESP Coordenação Editorial: Antônio Nóbrega Filho Diagramação e capa: Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento: Gráfica do INESP Coordenação de Pesquisa e Produção Textual: André Luiz de Souza Costa Revisão: Antônio

INFLUÊNCIA DO DIREITO ROMANO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ATUAL. Alex Vieira Silveira, Diego Henrique de Souza Braga, Douglas Matheus Silva, João Marcos Ferreira Araújo, Matheus Moreira Bellini, Rubens de Andrade Costa Neto. Alunos do 2º Período de Direito – UNIPAM INTRODUÇÃO Muita influencia o Império Romano proporcionou e proporciona ao mundo, mesmo séculos após sua extinção, constatamos isso quando estudamos e comparamos o ordenamento jurídico brasileiro e o Direito na Roma Antiga. Ao

(LDBEN 9.394/96) A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece em seu artigo 26, parágrafo 4º, que “o ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia” (BRASIL, 1996). Em outras palavras, isso significa dizer que o processo ensino-aprendizagem deve ser desenvolvido numa…

problemas. Essas pessoas buscavam apenas o respeito próprio e social, além do reconhecimento de que tinham e têm direitos civis iguais ao do restante da população. Podemos colocar a Revolta de Stonewall como o marco inicial do Movimento Homossexual moderno. O levante dos frequentadores do bar gay americano, cansados das agressões constantes e gratuitas da polícia de NY, está para a História do Movimento Homossexual como a “Queda da Bastilha” para a Revolução Francesa. A…

está em constante evolução, sendo modificada e ampliada através da história em decorrência dos diferentes contextos históricos. No decorrer da história da humanidade surgiram diversos entendimentos, o conceito conhecido hoje, insere-se no contexto da modernidade e da estruturação do Estado-Nação. Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, possuindo caráter próprio. A cidadania…

Biografia Autor de livros nos campos da matemática e das ciências sociais como sociologia, psicologia, política, poesia,filosofia e sobretudo direito, tem obras publicadas em português, alemão, francês, espanhol e italiano. Nasceu em 23 de abril de 1892, prematuro, aos 6 meses de gestação em Maceió, Alagoas. Recebeu o nome de Francisco, em homenagem a São Francisco de Assis. Aos sete anos de idade revelava-se uma inteligência precoce, lia corretamente o francês e português. Aos…

Regime e os modernos sistemas penitenciários vigentes até os nossos dias. PALAVRAS-CHAVE: Brasil Império – Degredo – Código Criminal de 1830 – História das Punições. 1. DEGREDO: UMA APROXIMAÇÃO COM O OBJETO A análise da pena de degredo2 durante o século XIX no Brasil propiciou o levantamento de algumas questões relevantes para o entendimento de uma história da punição no Brasil Império, aqui entendida como uma instituição social, cujas tecnologias de poder podem sofrer modificações de…

O historiador José Murilo de Carvalho define cidadania como o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, uma liberdade completa que combina igualdade e participação numa sociedade ideal, talvez inatingível.[7] Carvalho entende que esta categoria de liberdade consciente é imperfeita numa sociedade igualmente imperfeita. Neste sentido, numa sociedade de bem-estar social, utópica, por assim dizer, a cidadania ideal é naturalizada pelo cotidiano das pessoas, como um bem ou um…

sentar na poltrona No dia de domingo! Procurando novas drogas de aluguel Neste vídeo coagido... É pela paz que eu não quero seguir admitindo.2 (YUKA) Fonte: Minha Alma. Disponível em: . Acesso em: 31 mar. 2011. Expliquem, com base na da teoria dos direitos fundamentais e dos poderes constituintes e constituídos, como o sistema jurídico pode solucionar a questão posta pelo autor da música acima: a da paz imposta pelo medo e sua conseqüente influência na livre manifestação da população.…

Entrevista com o Historiador Cássio Schubsky A repórter Lilian Matsuura, da revista Consultor Jurídico, entrevistou Cássio Schubsky – bacharel em Direito pela USP e em História pela PUC- SP; autor de vários livros focados no Direito, na justiça e em seus operadores, também dono da editora Lettera.doc. Tal entrevista discorre sobre suas obras e sobre a evolução histórica do judiciário e ao mesmo tempo o entrevistado tenta desfazer três mitos: Ruy Barbosa como maior…