A História Do Direito Brasileiro

1946 – 1964: a experiência democrática no Brasil Apresentação Jorge Ferreira* Em dezembro de 1945, o eleitorado brasileiro foi às urnas e, pelo voto secreto e sob a fiscalização do Poder Judiciário, elegeu o presidente da República, deputados federais e senadores. A eleição é considerada a primeira efetivamente democrática ocorrida no Brasil.1 Os parlamentares formaram uma Assembleia Nacional Constituinte, livremente eleita e politicamente soberana, inaugurando, no Brasil, o…

O DIREITO PORTUGUES E A SUA INFLUENCIA NO DIREITO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Conhecemos, exaustivamente, a história da colonização portuguesa no Brasil. entretanto, nem sempre atenta-se para as influências desta colonização na estrutura jurídica formada em nosso país. Assim, esse trabalho busca esclarecer, desde o princípio da colonização, as instituições jurídicas trazidas de Portugal e adaptadas no Brasil. E mais, procura demonstrar a continuidade destas instituições mesmo perante a…

direcionados à formação de uma identidade nacional, na definição dos rumos de uma história do país (ainda embrionária), produção de seus mitos de origem, de uma literatura com traços próprios a partir do romantismo, conhecimento geográfico dos territórios que importassem na análise da história nacional, e outros mais que ajudassem na tarefa de chegar mais perto da definição do que era o Brasil e quem eram os brasileiros; afinal era uma nação jovem, há pouco emancipada oficialmente da…

Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no…

1804 com o Código Napoleônico, foi adotado também no Brasil, e teve importantíssimo papel na formação do Direito nacional. Em 1830 foi editado o Código Criminal Brasileiro; em 1832 foi a vez do Código de Processo Criminal; o Código Comercial foi sancionado em 1850 e, no mesmo ano, o Registro 737, que disciplinava o processo comercial. As leis civis, que são as mais importantes reguladoras do Direito Privado, foram as últimas a serem codificadas. Atravessaram o Império três tentativas de…

Por Prof. Ms.Francisco Neto Doutorando em Direito (UCSF) e Historiador (UNEB) Prezados amigos leitores para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia…

RESUMO Este projeto tem por iniciativa mostrar as injustiças impostas aos nativos brasileiros denominados índios e/ou indígenas, estes que possuem o papel de verdadeiros descobridores do Brasil, que têm sua própria cultura, sua própria língua, sua própria história e que foram introduzidos em uma nova cultura, sendo submetidos a aprender a língua de um modelo de sociedade dominante para poder reivindicar seus direitos, propícios a sofrer preconceitos raciais dentro deste novo modelo.…

ANPUH – XXII SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – João Pessoa, 2003. Catolicismo: direitos sociais e direitos humanos (1960 - 1970) Prof. Dr. Mauro Passos (UFMG) Profa. Dra. Lucília de Almeida Neves (PUC-Minas) Os jogos dos passos moldam espaços... Tecem lugares. (Michel de Certeau) Um redemoinho de imagens compõe o cenário brasileiro de 1960. Atravessa a bruma do tempo e vai-se hospedando na sombra do catolicismo. Solicita interpretações. Pergunta questiona e desafia. Momento de…

CULTURA BRASILEIRA 09 BRASIL: IDENTIDADE E DIVERSIDADE CULTURAL SUMÁRIO 9.1 Construção identitária 9.2 A dor do cativeiro 9.3 Identidade e alteridade 9.4 Direito à diferença 9.5 Diferença e consciência Bibliografia 2 3 3 4 6 7 |aula Prof.ª M.e Ieda Maria S.P. Barbosa Objetivo da aula ▪▪ Relacionar a diversidade da cultura brasileira aos processos históricos de construção da identidade. 9.1 Construção identitária A identidade de uma pessoa é…

DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO ANEXOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL: LINHA DO TEMPO Rosa Maria Godoy Silveira* Guanambi Luna** BRASIL COLONIAL (SÉCULO XVI): • Estado absolutista, sociedade de privilégios, sem noção de Estado de Direito e Cidadania. • Lutas de resistência de indígenas e escravos pela liberdade. SÉC. XVIII – MOVIMENTOS NATIVISTAS ANTICOLONIAIS: • Introdução do ideário liberal e suas concepções de Estado de Direito e Cidadania, sob inspiração das…