A História Do Direito Brasileiro

Constituição de 1988 – Sua história e características Após o Brasil ter passado por um grande período de ditadura civil-militar, que percorreu dos anos de 1964 a 1985, o país se via em um novo processo de redemocratização onde se via a necessidade de devolver ao povo todos os direitos que haviam sido retirados deles durante o processo ditatorial. Quando José Sarney assumiu a presidência, logo após a morte de Tancredo Neves, o presidente eleito que sequer chegou a assumir a cadeira…

Direito A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

qualidade”, afirma o Ministro do STF,devido a precariedade constatada nas normas de inconstitucionalidade aprovadas pelos legisladores brasileiros. Dessa forma é uma das razões, pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo nas interpretações das leis. Nos Estados Unidos houve por parte de Corte Suprema “Um Ativismo Judicial” para fazer valer os Direitos Civis, perdurando até os dias de hoje. O Ativismo Judicial ganhou força inédita aqui no Brasil,com a nova composição e…

basicas Nomes: Josecler Martins N°: 15 Turma: 2°D Data: 26/11/2013 Cidadania: conceitos Cidadania (do latim, civitas, "cidade") é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação…

diferentes manifestações culturais acompanham a história social e econômica de povos que chegaram do outro lado do Atlântico”. Bantos, sudaneses, iorubas e tantos outros que para cá vieram, criaram mecanismos de resistência e memória, reelaborando as suas culturas para possibilitar a orientação aos seus descendentes. O racismo e outros tipos de preconceito sempre estiveram enraizados no cotidiano brasileiro. Mas, como Raul Lody (2006, p.9) esclarece “[...] a história e a cultura mostram…

Sistema Jurídico Brasileiro – Formação e Evolução. A história do sistema jurídico brasileiro inicia-se antes da História do Brasil, quando a Europa fazia a História, pois começa muito antes de 1.500. De modo geral, podemos dizer que o sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado. È, pois, sistema de direito escrito, de direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. O direito brasileiro, através do…

dos tempos existe o direito, não o direito que conhecemos hoje o direito positivado, mais sim o direito natural, o direito veio evoluindo desde as primeiras civilizações, conforme a sociedade foi evoluindo e assim necessitando de normas para regularem a sociedade ao seu tempo e modo consoante as suas mudanças o requeriam. Coube ao direito evoluir de mãos dadas com a sociedade. Contudo, é notório que o direito às vezes demora a ser modificado, um exemplo clássico é o direito civil…

apresentado ao professor de metodologia como requisito básico para aprovação no curso de Direito CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO.....................................................................6 2.…

A História da República Brasileira iniciou-se em 1889 com a Proclamação da República e acompanhou todo o período posterior, até o século XXI. A difusão dos ideais republicanos remonta ao período colonial, como durante a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana, no final do século XVIII. Apesar dos ideais e das revoltas buscarem a superação da monarquia, apenas no final do século XIX, com o fim do escravismo, as elites agrárias do país aceitaram organizar o Estado brasileiro nos moldes…

firmemente convencido de que uma estratégia para a segurança pode e deve ser guiada pela defesa do império da lei e pelo respeito aos direitos humanos” Sérgio Vieira de Mello Rafael Heynemann Seabra* Luciana Diniz Durães Pereira* Margarita Ieong Cantalapiedra* RESUMO: Este artigo trata do legado teórico e das ações humanitárias de Sérgio Vieira de Mello, brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU), morto em atentado da rede Al Qaeda em Bagdá, em 2003. O…