A Historia Das Constituiçoes Brasileira 200 Anos De Luta

1. INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O

onde o aspecto social democrático é marcante, há também uma forte influência dos valores cristãos nos seus sistemas normativos. A ética judaico-cristã permanece assim, em seu núcleo, na sua essência, inalterada, atravessando os diversos períodos da história do direito e contribuindo para a pacificação social dos povos tanto na antiguidade, quanto na atualidade. Embora, no decorrer do tempo, esses valores tenham prevalecido nos ordenamentos jurídicos de povos socialmente organizados, na…

1 – HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO TRABALHO E O SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O trabalho e a linguagem são fatos e marcos históricos na sociedade, pois antigamente era através do trabalho que se conseguia a subsistência. No entanto, o possível trabalho que se conhece surgiu com a escravatura em que os trabalhadores eram tidos como coisa e trabalhavam em trocas de favores, mas mesmo assim sofriam preconceitos e eram maltratados. Foi através deles que houve o surgimento de outra modalidade…

formadores de opinião e as autoridades responsáveis pela oferta de saúde pública para que suas vozes de reclamos sejam ouvidas por esses. Esse é o principal motivo pelo qual a saúde pública é tão caótica em nosso país, ou seja, as nossas autoridades brasileiras e a sociedade não dão a atenção devida para as pessoas que precisam dos atendimentos médicos do setor público. Quando as próprias pessoas que utilizam a saúde pública se organizarem de forma eficaz e sistemática, criando um…

territorial); a zona econômica exclusiva (faixa das 12 as 200 milhas marítimas, nesta o Brasil exerce direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento para fins econômicos, arts. 5º e 6º, lei 8.617/93); e as aeronaves e as embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem (art. 5º, §1º do Código Penal). Embaixadas, consulados e qualquer lugar onde as leis brasileiras devam ser observadas e aplicadas. Segundo Hans…

No Brasil, o presidente, os governadores e os prefeitos de municípios com mais de 200 mil habitantes precisam receber, obrigatoriamente, mais de 50% dos votos válidos para serem eleitos. b. O sistema majoritário passou a valer para as eleições dos poderes Legislativo e Executivo a partir da Constituição de 1988. c. A partir da promulgação da Constituição de 1988, estabeleceu-se o mandato presidencial de quatro anos de duração, assim como a possibilidade de reeleição. d. Definiu-se…

de junho de 2004. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana CONSELHEIROS: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (Relatora), Carlos Roberto Jamil Cury, Francisca Novantino Pinto de Ângelo e Marília Ancona-Lopez PROCESSO N.º: 23001.000215/2002-96 PARECER N.º:…

serviços, suas funções” A Ordem Econômica na Constituição de 1988, Na história da humanidade, o homem sempre buscou adquirir suas propriedades e se instalar em regiões de solo fértil e abundante em água, onde as suas atividades se desenvolviam com mais facilidade. Com a evolução sócio-econômica, o homem necessariamente teve que se adaptar as novas exigências, principalmente a novos direitos. Desta forma, a legislação brasileira, através dos tempos, contemplou a propriedade sob…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

dos Estados Unidos da América ............................................................................16 4.1.2 A formação do jurista estadunidense ...................................................................................... 21 4.1.3 História e evolução do sistema jurídico federal..................................................................... 23 4.1.4 As leis no direito americano: os Statutes…