A Hemofilia é Causa Relativamente Independente Preexistente

evolucionistas de Darwin e Lamarck e das idéias de John Stuart e Spencer, surgiu a Escola Positiva. Pioneiro nos estudos sobre as causas da criminologia, o médico Turim César Lombroso, publicou em 1876 (aproximadamente), o livro L´uomo delinqüente studiato in rapporto, all´antropologia, alla medicina legale e alle discipline carcerarie, segundo o qual a criminalidade tem causa biológica. Algumas concepções de Lombroso sobre o criminoso: • O criminoso é um ser atávico e representa a…

naturalístico. Exemplo: O homicídio se consuma com a morte. Crime Formal: é aquele que o resultado naturalístico é até possível, mas irrelevante. Exemplo: Extorsão mediante sequestro, o crime se consuma no momento em que a vítima é sequestrada, independente do recebimento do resgate. Crime de Mera Conduta: não admite em hipótese alguma resultado naturalístico. Exemplo: desobediência. JURÍDICA OU NORMATIVA: Resultado é toda lesão ou ameaça de lesão a um interesse penalmente relevante.…

encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta foi majorada de acordo com expressa previsão legal. Dois meses após sua condenação, entra em vigor a Lei n.11705, de 19 de junho de 2008, que revogou expressamente a causa de aumento prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997). Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o conflito de leis penais no tempo, a alteração legislativa terá relevância para a sanção imposta à…

do agente em relação a determinada circunstância Ex: se é a intenção do agente – art. 130, § 1º, do CP. c) normativos - componentes da figura típica que exigem, para sua ocorrência, um juízo de valor. Ex: indevidamente – art. 151 do CP; sem justa causa – arts. 153, 154 e 244 do CP. Conflito aparente de normas Ocorre o conflito aparente de normas quando a um mesmo fato podem ser aplicadas, aparentemente, duas ou mais normas penais. Esse conflito é apenas aparente, uma vez que é…

isso serve para analisar a causa e efeito. 2. TEORIAS a) Equivalência doa antecedentes casuais – também conhecido como teria da “conditio sine qua nom” (condição sem a qual o resultado não teria ocorrido) art. 13, ‘’caput’’ do CP. O antecedente tem que ser indispensável para o resultado. O código penal está equivalendo tudo aquilo que deu causa ao resultado, tudo aquilo que contribuiu para a ocorrência do resultado, quando e como ocorreu é considerado causa. Equipara-se tudo que…

relação de causalidade e o resultado não poderá ser atribuido ao agente. DO RESULTADO DE QUE TRATA O CAPUT DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO PENAL. Art. 13. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. Embora nem todos os crimes produzam um resultado naturalístico, todos produzem um resultado jurídico. RESULTADO NATURALÍSTICO – alteração no mundo real…

Penas restritivas de direito 2.4. Pena de Multa 2.5. Aplicação da Pena (dosimetria da pena) 2.6. Concurso de crimes 2.7. Suspensão condicional da pena 2.8. Livramento condicional da pena 2.9. Efeitos da condenação 2.10. Medidas de segurança 2.11. Causas de exclusão da punibilidade 2.12. Prescrição Programação: No mínimo 35 encontros + 2 dias de provas Avaliação Nota 1: Prova 1 (30/09/15), todo conteúdo ministrado até a prova (7,0pts) Trabalho 1 (30/09/15), toda teoria do crime (3,0pts)…

ramos do Direito. Dificilmente, o Direito Penal terá ilicitudes próprias que não correspondam a outros ramos do Direito. Assim, ele só pega as ilicitudes mais graves. Constitutivo: autonomia de constituir suas ilicitudes de maneira autônoma e independente dos outros ramos do Direito. Sancionador: ‘ladrão’ de ilicitudes alheias, ou seja, se apropria das ilicitudes previstas nos outros ramos do Direito, colocando nelas sua marca característica: a pena. Relação do Direito Penal com…

retroatividade da lei mais benéfica: ocorre quando a lei posterior for mais benéfica, retroagindo para alcançar fatos praticados antes de sua vigência. Portanto, esses efeitos retroativo ou ultrativos tem aplicação nas hipóteses de nova tipificação, causas extintivas da punibilidade, alteração de regimes de cumprimento de penas ou alteração de penas, dentre outros. HIPÓTESES DE CONFLITO DE LEIS PENAIS NO TEMPO A regra geral é a atividade da lei penal no período de sua vigência. A…

Falta-lhe consciência, vontade e finalidade, requisitos imprescindíveis para a configuração do fato típico. B) Teoria da Realidade ou da Personalidade Real – A pessoa jurídica não é um ser artificial, criado pelo Estado, mas sim um ente real, independente dos indivíduos que a compõem. Sustenta que a pessoa jurídica possui uma personalidade real, dotada de vontade própria, com capacidade de ação e de praticar ilícitos penais (art 3º 9605/98 e art 225 § 3º CF). Objeto do crime É aquilo…