A Guarda Da Constituição Federal Compete

de magistrado (juiz)um prazo mínimo de atividade jurídica, qual seja, 3 anos. O referido prazo é exigido em todo território nacional, ou seja, para qualquer concurso de ingresso na magistratura, seja no âmbito Federal ou seja na esfera Estadual, por expressa determinação da Constituição da Republica. PRINCIPAIS ATIVIDADES Juiz trabalham nos tribunais, sozinhos ou junto com outros juízes em colegiados. Suas principais atividades são: Examinar os autos dos processos; Proferir despacho…

integridade: Os fundos de arquivo devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida. Teste 2. (CESPE/UnB – TJ/AL – Analista Judiciário – 2012) O princípio arquivístico que deve ser aplicado na constituição de um fundo de arquivo é o: A) da territorialidade. B) das três idades. C) da proveniência. D) da ordem original. E) da pertinência. Suporte: é o meio no qual a informação é registrada. Documentos de Arquivo:…

está no programa do concurso?'. E só estude se a resposta for sim." Prof. José Roberto Lima. 1 - (CESPE/Técnico Adm/TRE-MS/2013) - A nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República independe de prévia aprovação do Senado Federal. 2 - (CESPE/Procurador BACEN/2013) - A CF atribui ao Poder Judiciário autorização exclusiva para dissolver compulsoriamente associações. 3 – (CESPE/Técnico Judiciário - Área Administrativa/TJDFT/2008) Determinada associação…

chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Sumário Ordenamentos Jurídicos Validade Vigência Eficácia Força…

ser desenvolvido. O tema é Extradição e o Direito Internacional: o papel da jurisprudência do STF. Problema: O instituto da extradição é passível de sofrer alguma forma de ingerência do nível político sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal em casos de tentativa de extradição de brasileiro para o território nacional assim como de tentativa de extradição de estrangeiro que reside no país? Tentar obter respostas para este problema, o que vai embasar o desenvolvimento, o…

Lei; e nem poderá atuar contras as normas já existentes. Compartilhando desse ponto de vista, a lição de Carlos Ari Sundfeld que agrega a identificação dos elementos conceituais do Estado Democrático Social de Direito: a) Criado e regulado por uma Constituição; b) O agente político é exercido, em parte diretamente pelo povo, em parte por órgãos estatais independentes e harmônicos, que controlam uns aos outros; c) A lei produzida pelo Legislativo é necessariamente observada pelos demais…

...................................................... 4 INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal teve ratificada pela Constituição Federal de 1988 a missão primordial de guarda da Constituição Federal. Mas a importância do estudo da interpretação constitucional não se limita à análise dos casos julgados pelo Supremo, pois a partir do reconhecimento da força normativa da Constituição Federal de 1988, essa passou a ser a “lente através da qual se lêem e se interpretam todas as…

JUDICIÁRIO O art. 2º da Constituição Federal de 1988 traz que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Neste trabalho falaremos sobre a Organização do Poder Judiciário, este tema se faz presente no Titulo IV, capítulo III e suas seções de nossa Carta Magna e abrange os artigo 92 e seguintes. Cabe ao Poder Judiciário com autonomia e independência e harmonia com os demais Poderes da União, velar pela guarda da Constituição,…

primeira vez na Inglaterra, em 1653. A Constituição Federal do Brasil determina três poderes, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, os quais são independentes e funcionam em harmonia uns com os outros. O poder executivo no Brasil é um dos três poderes que constitui a política interna nacional. Para tanto, engloba a administração municipal, estadual e a o cargo de presidente da republica segundo as necessidades e execução da lei. Segundo a constituição que vigora nosso país, cada…

MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Goiânia 2009 1 LARA SILVA MONTEIRO GUARDA COMPARTILHADA E O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO Monografia apresentada à disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira, como parte dos requisitos para conclusão do curso. Orientadora Professora Ms. Delaine de Sousa Silva Álvares Goiânia 2009 2 LARA SILVA…