A Grande Dicotomia Do Direito

RAMOS DO DIREITO PRIVADO Ramos do direito privado: Ao contrário do direito público, que envolve a organização do estado e o estabelecimento de normas de ordem pública (exemplo: pagar tributos), o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da manifestação de vontade dos interessados. Versa sobre as relações dos indivíduos entre si, tendo na supletividade de seus preceitos a nota característica, isto é,

11. AS GRANDES DIVISÕES DO DIREITO É recorrente, na teoria jurídica fundamental, a exposição de divisões primordiais dos conceitos jurídicos, ordenadas para um maior aprofundamento dos sentidos buscados no estudo. Assim, é comum falar-se em "divisões do direito" ou "dicotomias clássicas". Em termos lógicos, a expressão dicotomia indica a divisão de um conceito em dois outros conceitos, em geral contrários, que lhe esgotam a extensão. Pode, assim, caracterizar a bifurcação de um plano…

natureza moral, religiosa e jurídica. A norma do direito, chamada “norma jurídica”, difere das demais por dirigir-se à conduta externa do indivíduo, exigindo-lhe que faça ou deixe de fazer algo, objetivamente, e atribuindo responsabilidades, direito e obrigações. Nem toda norma de conduta portanto é jurídica. A sociedade atribui a proteção máxima do direito apenas alguns valores que ela julga essenciais e que os juristas chamam de “o mínimo “petico”. Direito é um fenômeno de origem…

Direito e Fato O direito nasce de dois tipos de fatos: • Provenientes das forças da natureza. • Provenientes da vontade humana. A relação entre direito e fato não é suficiente. O direito também necessita da dimensão valorativa. O direito se destina ao fato. O direito não deve ignorar ou ir contra a realidade da vida. Fato-tipo e fato jurídicoO fato valorado e inserido numa norma jurídica é o fato-tipo (hipótese ou facti specie) que, se verificado na realidade, provoca a consequência jurídica.

Resenha Crítica: Reforma do Estado e Organização Social (OS). Francisco Eduardo Fideles Dutra (BARBOSA, 1998) coloca que o Direito Administrativo foi estruturado a partir do conceito de Estado como instituição que, desde o século XVIII, se põe como: Instância hegemônica de organização da racionalidade política e social vem, nos dias atuais, passando por profundo processo de mudança. As matrizes jurídico-administrativas da atualidade não suportam e nem dão vazão de modo adequado às demandas

- O jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática e ao fazê-lo está preocupado com a decidibilidade de conflitos com um mínimo de perturbação social possível. - A dogmática prepara a decisão, cria para a ela condições razoáveis de tal modo que ela não apareça como puro arbítrio, mas decorra de argumentos plausíveis. O jurista, assim, capta o direito num procedimento de incidência, ou seja, na imputação de normas a situações sociais atuais ou potencialmente…

Requião, Rubens Curso de Direito Comercial Vol. 1 - 26ª Edição 2005 Saraiva SP AUTONOMIA DO DIREITO COMERCIAL 9. DICOTOMIA DO DIREITO PRIVADO O direito romano caracterizou-se pela rigidez de suas formas e solenidades. Não tinha o sentido prático, a versatilidade necessária que a rapidez de tráfico mercantil exigia. Era, de fato, como escreve Julius von Gierke, insuficiente para o comércio. O praetor peregrinus ditava decisões tendo em vista a preponderância dos usos e costumes…

ABORDAGEM DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A Constitucionalização do Direito: os direitos fundamentais nas relações entre particulares Quando se fala em constitucionalização do direito, a idéia mestra é a irradiação dos efeitos das normas (ou valores) constitucionais aos outros ramos do direito. ( Silva, cap.3 pg 38) A mais efetiva e, ao menos em tese, a menos problemática forma de constitucionalização do direito é realizada por meio de reformas,…

diversos autores que discorrem sobre o assunto. Na abordagem específica sobre o bem ambiental, cita suas características principais, sua origem e importância para o Direito Ambiental, seus instrumentos de defesa, suas tutelas, além de enfatizar a importância da interdisciplinaridade do Direito Ambiental com as outras vertentes do Direito. Abstract This paper presents a discussion on the goods classification, covering various authors that talk about it. In the…

- Distinções do Direito - Dicotomia - Ramos do Direito  NORMAS MORAIS  Parâmetros impostos pela sociedade (não sujeitas a sanção)  NORMAS DE DIREITO  Diretivas impostas pelo Estado. (sujeitas a sanção)  DIREITO OBJETIVO  - conjunto de normas jurídicas criadas para o Estado para amparar a sociedade. (gera para os indivíduos a faculdade de exercer determinadas pretensões)  DIREITO SUBJETIVO  - é o poder conferido aos particulares, de reclamar a satisfação de…