A proteção jurídica do bem ambiental

A PROTEÇÃO JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL

Antonio Carlos Morato

Resumo

Este trabalho apresenta uma discussão sobre a classificação dos bens, abordando diversos autores que discorrem sobre o assunto. Na abordagem específica sobre o bem ambiental, cita suas características principais, sua origem e importância para o Direito Ambiental, seus instrumentos de defesa, suas tutelas, além de enfatizar a importância da interdisciplinaridade do Direito Ambiental com as outras vertentes do Direito.

Abstract

This paper presents a discussion on the goods classification, covering various authors that talk about it. In the particular approach on the environmental good, cites it’s main features, it’s origin and importance from Environmental Law, it’s instruments of defense, their tutelage, as well as emphasizing the importance of interdisciplinary from Environmental Law with others aspects of the Law.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Bem Ambiental. Bem Difuso. Constituição Federal. Código Civil.

Introdução

Normalmente a classificação dos bens quanto a seus titulares limita-se à dicotomia de bem público/ bem privado. Antigamente esse binômio satisfazia a realidade da época, mas hoje é preciso rever essa classificação.

A preocupação atual da sociedade com a proteção do meio ambiente para as gerações presentes e futuras trouxe ao Direito Ambiental a característica de um Direito de Solidariedade. Édis Milaré pondera que os homens disputam os recursos naturais limitados para a satisfação de suas necessidades ilimitadas, estabelecendo conflitos no seio da comunidade. Devido a este contexto, cabe definir e analisar o conceito de bem jurídico tutelado e vinculá-lo ao Direito Ambiental.

Em seu sentido jurídico, a classificação de bem em público/privado não sacia a complexidade e interdisciplinaridade da realidade, já que a proteção do ambiente decorre de uma