A Grande Dicotomia Do Direito

O conceito de direitos humanos é uma pedra angular da nossa humanidade. Tais direitos não são concedidos porque se é cidadão de um país ou se pertence a uma nação, mas pertencem por direito a toda a humanidade. Isso diferencia-os, em consequência, dos direitos criados constitucionalmente, garantidos a pessoas determinadas (por exemplo, os cidadãos americanos ou franceses). Desse modo, o direito de não ser torturado afirma-se independentemente do país de que se é cidadão e também do…

nmb Resumo: História do Direito Civil Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 História do Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento

desigualdade proposta da equidade No Brasil, o fato de a ateno mdica estar intrinsecamente associada previdncia social imprime uma especificidade, com profundas razes histricas, atual questo da busca da equidade no direito dos cidados sade. (p. 13) No s esse fato remete o direito sade marcado pela distino original de insero dos trabalhadores no mercado de trabalho, como convive com as medidas implementadas pela sade pblica, que antecedem a prpria instituio da previdncia social no…

DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Disciplina: Direito Civil I Docente: Maria Izabel Zago Ribeiro Discentes: Adriana Luiza Marciana Ana Claudia Taveira Lara Márcia Santos Paiva Turma: 1º Termo B Noturno– Sala 27 INTRODUÇÃO Baseado em obras de doutrinadores renomados, bem como pesquisa através de material disponível em sites da internet, sobre a “divisão” do…

Diferença de gênero na dicotomia público/privado e seu tratamento jurídico1 Thaíse Silva Rodrigues* Resumo Este artigo traz um debate a respeito da dicotomia público/privado, fundamental para a teoria política, e suas implicações na atual configuração de gênero na sociedade. São delimitadas as acepções dos termos gênero, público e privado, esclarecendo as ambiguidades correlatas. É feito um mapeamento da trajetória histórica e conceitual das correntes feministas, de modo que se possa criar

Apresentação O gestor público não necessita conhecer em profundidade os Direitos Constitucional e Administrativo – para isso ele deve contar com assessoria jurídica –, mas precisa conhecer os seus princípios gerais. Sem esse conhecimento, correrá o grande risco de, involuntariamente, cometer ilegalidades, ter seus atos questionados pelos tribunais de contas e ver-se envolvido em processos administrativos e penais, ainda que tenha agido com a maior das boas intenções e imbuído unicamente…

texto: Relatório do livro Estado, governo e sociedade: Para uma teoria geral da política. Salvador 2012 I – A grande dicotomia: público/privado 1-Uma dupla dicotômica A grande dicotomia público/privado nasce da passagem do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado — o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo: quod ad singulorum utilitaíem —, a dupla de…

1. Direito natural X Direito positivo Uma das dicotomias abordada no livro de Sófocles, Antígona, é o do Direito Natural e o Direito Positivo. Essa é uma das dicotomias mais importantes que vem sendo debatida ao longo dos anos dentro do estudo do direito. Toda a tradição do pensamento jurídico ocidental é dominada pela distinção de direito positivo e direito natural. A ideia de Direito Natural distinto do Direito Positivo no direito contemporâneo provém do século XVIII1. Porém, essa distinção

RESUMO REFERENTE AO TEXTO DIREITOS SOCIAIS, FUNDAMENTOS, JUDICIALIZAÇÃO E DIREITOS SOCIAIS EM ESPECIE. O Brasil mesmo sendo conhecido por sua economia forte e com o PIB entre os quinze maiores mundiais, acaba tendo este efeito d ‘estruturado devido a sua desigualdade social crescente, principalmente nos campos da saúde, educação e moradia. Porem se formos analisar pela campo jurídico podemos notar que desde a Const 88 estes pontos se tornaram mais complexos. Pois ao mesmo tempo que as…

DIREITO PÚBLICO x DIREITO PRIVADO 1) Qual o sentido atual da relação entre direito público e direito privado? Por qual motivo ela ganha novos contornos no contexto do Estado Moderno? O Estado só pode intervir no modo privado desde que haja alguma justificativa relevante, por exemplo: o aborto, a eutanásia. O Direito trabalha com essa técnica da vontade de uma determinada sociedade: a vontade dessa sociedade acaba se impondo como uma decisão normativa. Construção normativa das nossas…