A Função Social Da Propriedade Dos Bens Publicos

RESUMO SOBRE A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL Como o texto do Eros Grau é bastante dogmático e filosófico procurei enfatizar os pontos principais sem muitas divagações históricas ou avaliações introdutórias (como a distinção entre “noção” e “conceito” que o autor faz em várias páginas). Isso para evitar que o resumo se tornasse um novo livro, com número excessivo de páginas. Como também há citação de artigos idênticos ao longo do texto, nem sempre transcrevi todas as vezes o artigo, pois…

por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.” 340- Qual a finalidade da Ordem Econômica segundo a CRFB/88? Sua finalidade é propiciar dignidade a todos, segundo ditames da justiça social. 341- Qual o sistema econômico brasileiro? Fundamente sua resposta na CRFB/88. Sistema Capitalista. A Constituição de 1988 adotou os institutos básicos do sistema capitalista: a propriedade privada (arts. 5º, XXII e 170, II), a liberdade de contratar, a…

DE SANTA CATARINA ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Braço do Norte 2015 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Empresarial III, da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professora: Tatiana Damas Braço do Norte 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNÇÃO SOCIAL 5 2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 5 2.2 JURISPRUDÊNCIA 8 3 CONCLUSÃO 10

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO NA SUA FUNÇÃO SOCIAL Tucuruí-PA ,19 de Novembro de 2012. APRESENTAÇÃO Este trabalho tem como objetivo, desempenhar uma visão bibliográfica a cerca da função social da propriedade dando ênfase ao direito empresarial, porém para falar sobre função social das empresas, faz-se necessário primeiro salientar sobre a função social da propriedade e sua evolução no direito. Procura analisar os princípios constitucionais

Direito de Propriedade – 3. Desapropriação – 4. Desapropriação Indireta – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O presente trabalho traz à luz o tema da desapropriação indireta, fazendo um apontamento sobre as garantias constitucionais ao direito de propriedade e a possibilidade do Estado intervir na propriedade particular através do instituto da desapropriação. Faz menção aos requisitos previstos constitucionalmente para ocorrência da desapropriação, bem…

Ambiente Artificial/Urbanístico 1. A Constituição Federal de 1988 contemplou o urbanismo? Sim, o urbanismo foi abordado na Constituição Federal/88 especificamente nos artigos 182 e 183, bem como nos artigos 21, IX e XX e 24, I. 2. Quais as funções sociais da cidade? As cidades possuem várias funções sociais, dentre elas as urbanísticas, como habitação, trabalho, lazer e mobilidade, as de cidadania, como saúde, educação e segurança, e as funções de gestão, como planejamento,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................07 2. DA VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL...........................................................09 2.1 O contrato e seus requisitos.................................................................................09 2.2 Efeitos do negócio jurídico .................10 3. DO REGISTRO DE IMÓVEIS................................................................................11 3.1 Função e natureza jurídica .................11 3.1…

Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do diploma legal, além de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel. Contudo,…

Função social da propriedade Um dos conceitos mais significativos da seara dos direitos reais é o da função social da propriedade. Este se mostra importante no contexto atual, considerando toda a evolução histórica pela qual passou a propriedade. Pois, na Antiguidade se tinha a ideia de propriedade gentílica, ou seja, era comum a todos os cidadãos. Na passagem para a Idade Média, já se percebe a configuração da propriedade privada, através da composição dos feudos, que se baseavam na…

PROPRIEDADE • Artigo 1.228 – Código Civil • “Constitui o Direito de Propriedade o mais importante e mais sólido de todos os Direitos Subjetivos, o direito Real por excelência, o eixo em torno do qual gravita o direito das coisas” (Washington de Barros Monteiro) • Propriedade sobre coisas corpóreas: DOMÍNIO (domare, dominus) PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • DIREITO DE PROPRIEDADE • Surgimento: Direito Romano – finalidade de exploração do solo; • Época Romana – propriedade de bens móveis (uso