Desapropriação Indireta

DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA

Marcelo Gregório de Sá Verlindo - Advogado
Nathana Schaidhauer Barbosa- Advogada

Sumário: 1. Introdução – 2. Direito de Propriedade – 3. Desapropriação – 4. Desapropriação Indireta – 5. Considerações Finais – 6. Referências Bibliográficas.

Resumo: O presente trabalho traz à luz o tema da desapropriação indireta, fazendo um apontamento sobre as garantias constitucionais ao direito de propriedade e a possibilidade do Estado intervir na propriedade particular através do instituto da desapropriação. Faz menção aos requisitos previstos constitucionalmente para ocorrência da desapropriação, bem como o posicionamento doutrinário a respeito da desapropriação indireta.

Palavras-Chaves: Direito de Propriedade; Desapropriação; Desapropriação Indireta;

1. Introdução

O presente trabalho tem por escopo fazer uma breve abordagem sobre o tema da desapropriação indireta e sua aplicabilidade conforme os limites do ordenamento jurídico brasileiro.
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que rege as relações entre o Estado e a coletividade, fixando as prerrogativas e obrigações da Administração Pública.1
A Constituição Federal prevê a possibilidade da intervenção estatal na propriedade privada, essa prerrogativa é dada ao Poder Público visando possibilitar a Administração intervir nas propriedades que não estejam atendendo a função social que deveriam, e com o sacrifício de um interesse particular satisfazer um interesse da sociedade.
A desapropriação é autorizada pela nossa Constituição para que o Poder Público possa adquirir um bem necessário para consolidar o interesse público, ressarcindo, é claro, o particular de quem fora expropriado o bem.
A desapropriação é um tema complexo é extenso, divide-se em duas grandes espécies e pode ocorrer de forma direta ou indireta. Nesse trabalho pretendemos expor de forma mais detalhada a desapropriação ordinária ocorrida de forma indireta.
2. Direito de Propriedade

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