A Função Social Da Propriedade Dos Bens Publicos

INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA Aroldo Martins Vital Mônica Patrícia Silva Grande RESUMO O fio condutor deste trabalho é o tema do direito à propriedade privada, seus limites, e o cumprimento da função social da propriedade, tendo a requisição administrativa como pano de fundo. O enfoque se dará a partir do conceito de direito de propriedade no ordenamento jurídico pátrio e a necessidade de garantia do princípio constitucional da função social da…

n. 12, abr. / jun. 2004 A Função Social dos Bens Públicos e o Mito da Imprescritibilidade Cristiana Fortini Sumário: 1 Introdução ­ 2 O conceito de bens públicos no Código Civil e na doutrina _ considerações­ 3 Função social da propriedade ­ 4 As sanções disciplinadas no Estatuto da Cidade e os bens públicos ­ 5 O mito da imprescritibilidade e os bens "públicos" ­ 6 Conclusão ­ Bibliografia Sumário: 1 Introdução ­ 2 O conceito de bens públicos no Código Civil e na…

DIREITO ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS SALVADOR-BA Janeiro de 2011 ANDRESSA MUNHOZ LORENA DE SOUZA CECI TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS Trabalho apresentado à Faculdade de…

AULA 02 DE DIREITO ADMINISTRATIVO – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Intervenção do Estado na Propriedade Introdução – Breve histórico 1.1– Breve histórico O Estado moderno não limita sua atuação à mantença da segurança externa e da paz interna, como que suprindo as ações individuais. O Estado deve perceber e concretizar as aspirações coletivas, exercendo papel de funda conotação social1. Não houve preocupação estatal com a propriedade até o século XIX, já que a doutrina do laissez…

Estado na Propriedade Manaus /AM - 11/12/2012 Rozeralze Lima Sabino Intervenção do Estado na Propriedade Trabalho solicitado pela profº que ministra Direito Administrativo como requisito para a obtenção da nota parcial referente à 3º avaliação na Universidade Nilton Lins. Manaus/AM – 11/10/2012 Introdução Este trabalho tem como objetivo citar e explicar, as modalidades de intervenção do estado na…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE Tipos de intervenção: - Desapropriação - Servidão Administrativa - Limitação Administrativa - Ocupação Temporária - Tombamento INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE, segundo José dos Santos Carvalho Filho é “toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la (a propriedade) aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada ou condicioná-la ao cumprimento de uma finalidade de interesse publico.” Esse…

Servidão- Servidão administrativa é o direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir execução de obras e serviços de interesse coletivo. Cuida-se de um Direito real público, porque é instituído em favor do Estado para atender a fatores de interesse público. Requisição- é a modalidade de intervenção estatal através do qual o Estado utiliza bens móveis, imóveis e serviços particulares em situação de perigo público iminente. Anteriormente, a…

UNIVERSIDADE FEEVALE DENIS FREDERICO BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Novo Hamburgo 2013 DENIS FREDERICO BEUTLER A DESAPROPRIAÇÃO COMO INSTRUMENTO COERCITIVO PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção de grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. …

ESTADO NA PROPRIEDADE Introdução O Estado contemporâneo ostenta nítida preocupação com o bem-estar da coletividade, com a satisfação de suas aspirações. O Estado puramente liberal, adepto da doutrina da ampla liberdade privada, foi paulatinamente sendo substituído pelo chamado “Estado do bem-estar social”, de feição marcadamente social, voltado para a prestação dos serviços fundamentais à coletividade. Para que o Estado propicie esse bem-estar social, faz-se mister que o Poder…

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…