A Função Estruturante Da Constituição

Princípios estruturantes do poder autárquico 9 Limites do princípio de descentralização 12 Conclusão 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa essencialmente analisar os princípios estruturantes do processo

não é com o puro individualismo que serão resolvidos os problemas sociais e jurídicos. A Encíclica Mater et Magistra do Papa João XXIII, de 1961, ensina que a propriedade é um direito natural, mas esse direito deve ser exercido de acordo com uma função social, não só em proveito do titular, mas também em benefício da coletividade. Destarte, o Estado não pode omitir-se n ordenamento sociológico da propriedade. Deve fornecer instrumentos jurídicos eficazes para o proprietário defender o…

idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte que elaborando uma Constituição dará início a uma nova realidade constitucional, fruto da vontade de um poder soberano e devendo se basear na vontade popular. Temos portanto duas realidades constitucionais que hoje parecem, lentamente, gradualmente, se fundirem, mas que ainda são muito distintas. Embora o Brasil tenha sofrido influência do Direito estadunidense a partir da Constituição de 1891, que copiou diversas instituições dos…

WELLINGTON ANDRADE FONSECA RESUMO TEXTO DO GRULLES Trabalho desenvolvido em função das disciplinas Direito Ambiental e Direito Tributário das Faculdades Integradas de Caratinga - FIC, como exigência parcial de obtenção dos critérios distribuídos pelos professores Juliana Ervilha e Salatiel Ferreira, do 8º período noturno do Curso de Bacharelado em Direito. FIC-MG 2015 Tributo AmbientalExtrafiscalidade e Função Promocional do Direito RESENHISTAS:Ariane da Silveira…

balizados por parâmetros que se coadunem com a sistemática da nova lei substantiva civil, sob a ótica do Direito-Civil-Constitucional, na qual os valores fundamentais, principalmente aqueles alicerçados no art. 1º, inciso III e art. 3º, inciso I da Constituição Federal, a saber, dignidade da pessoa humana e solidariedade social, estejam compreendidos nessa dimensão conceitual. Sob essa perspectiva, o instituto denominado negócio jurídico exige uma revisitação crítica aos…

1, p. 73-77, jan./mar. 2008 AS TEORIAS SEXUAIS INFANTIS NA ATUALIDADE: ALGUMAS REFLEXÕES Silvia Maria Abu-Jamra Zornig* RESUMO. O trabalho tem por objetivo retomar a concepção freudiana da sexualidade infantil, discutindo seu valor estruturante na constituição da subjetividade da criança. Ao demonstrar como Freud enfatiza a noção de uma construção subjetiva que é fundada a partir da relação com o outro, o texto subverte a noção de cronologia presente nas etapas do desenvolvimento…

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 INTRODUÇÃO SUMÁRIO 1. DEFINIÇÃO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Uma emenda constitucional tem por objetivo permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de abolir toda a Carta Magna vigente e construir uma Constituição inteiramente nova. As constituições normalmente são elaboradas para vigorar

MOZ, Dayane1 MARASCHIN, Kátia Elis Zonin2 FRIEDRICH, Lucas3 dayanemoss@hotmail.com kathinha_jpa@hotmail.com fraitz69@hotmail.com RESUMO Introdução: A hermenêutica constitucional estuda os princípios, fatos e compreende os institutos da constituição para apresentá-la à sociedade. Para realizar esse estudo, a hermenêutica constitucional fez uso dos métodos gramaticais, históricos, sociológico, sistemático e teleológico, vindos da hermenêutica jurídica tradicional, que também…

transformações sociais, precisarem ser estruturados sob a forma de princípios, nisso diferindo significativamente das regras de direito ou, das proposições jurídicas completas. 3- O Direito como Objeto Cultural e o problema da compreensão Lei e Constituição, espécies de normas jurídicas e subsumem- se à conceituação genérica do direito como fenômeno cultural, como realidade significativa ou, ainda, como o conjunto de dados da experiência que tem o sentido de pretenderem realizar a…

A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CRATO-CE 2014 Função Social do Direito Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar uma finalidade previamente estabelecida por suas concepções, buscando atender a um objetivo contido na estrutura dogmática de si mesmo. No plano jurídico, função social é