A Função Estruturante Da Constituição

proporcionam a unificação dos Direitos Fundamentais (a formar qualquer ordenamento jurídico), inclusive no aspecto de justificação e fundamentação, bem como se apresentam como legitimadores do reconhecimento dos Direitos Fundamentais não expressos, função legitimadora essa de suma importância diante de um cenário jurídico nacional com predominância do pensamento positivista. Logo, depreende-se que a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos do Estado Constitucional, na…

econômico e político no sistema eleitoral. Isto porque, a questão do abuso de poder eleitoral tem gerado calorosas discussões quanto às polêmicas relacionadas com o que essa conduta causa dentro de um pleito. Apreciou-se o tema sob o prisma da Constituição Federal do Código Eleitoral e das legislações esparsas que tratam sobre o assunto, contribuindo assim com o debate acerca da prática de abuso do poder na esfera eleitoral. O uso do poder, quando se faz por intermédio dos partidos e com…

Estado .......................................................................03 3 – Dilemas éticos ambientais e Constituição Brasileira ................................. 05 4 – Definição conceitual do bem ambiental no sistema jurídico brasileiro........06 5 – Estado de Direito Ambiental ......................................................................09 6 – Princípios estruturantes no Estado de Direito Ambiental.…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

concretização das sugestões metodológicas, que por sua vez são instrumentais relativamente às competências a desenvolver e aos objectivos a atingir, deverão utilizar-se os seguintes recursos, entre outros adequados ao mesmo fim: Manuais Códigos Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) Minutas Cópias de despachos, sentenças e acórdãos Cópias de escrituras públicas Certidões de nascimento, de casamento e de outros actos de registo Requerimentos, Petições Iniciais e…

de Almeida1 O socius ou o outro é um parceiro perpétuo do eu na vida psíquica. (Wallon, H., 1946). A afirmação de Wallon aponta, de forma inequívoca, para a importância do outro social no desenvolvimento da subjetividade do ser humano e na constituição da consciência de si e do mundo. As concepções da tradição filosófica, e de algumas correntes da psicologia, segundo as quais a consciência é uma realidade individual, derivada da introspecção do mundo íntimo e subjetivo, dão origem à idéia de

Tal assertiva se sustenta porque a Constituição é uma lei (lato sensu), portadora de força normativa, como prelecionado por Konrad Hesse (1991, p. 15), para quem, em contraposição a Lassale: “A Constituição não configura, portanto, apenas expressão de um ser, mas também de um dever ser; ela significa mais do que o simples reflexo das condições fáticas de sua vigência, particularmente as forças sociais e políticas. Graças à pretensão de eficácia, a Constituição procura imprimir ordem e…

A Constituição Federal de 1988 trouxe um novo conceito de família. TECER CONSIDERAÇÕES SOBRE REsp n. 1.183.378 – RS (STJ, 4ª Turma). Vejamos a título ilustrativo algumas defesas contidas no julgamento do referido recurso: “A bem da verdade, pela Carta de 88, a família foi vista por um nova óptica, um "novo olhar, um olhar claramente humanizado", cujo foco, antes no casamento, voltou-se para a dignidade de seus membros. Essa mudança foi analisada na mencionada ADPF 132/RJ: "O…

HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos, especialmente quanto à análise dos…

especialização em Psicologia Clínica com Crianças da PUC-Rio Endereço para correspondência [pic] RESUMO O trabalho tem por objetivo retomar a concepção freudiana da sexualidade infantil, discutindo seu valor estruturante na constituição da subjetividade da criança. Ao demonstrar como Freud enfatiza a noção de uma construção subjetiva que é fundada a partir da relação com o outro, o texto subverte a noção de cronologia presente nas etapas do…