A Funcionalização Das Relações Obrigacionais Interesse

outra parte vai aderir, tenho eventualmente uma tendência a pensar no meu interesse, há uma chance maior de abuso aqui, porque em tese a relação não é paritária. Então há um interesse público maior para tratar desses casos aqui! -> O juiz de direito fica mais a vontade para revisar, anular uma cláusula, afirmar que deve ser inserida uma cláusula, etc, no contrato do fornecedor e do consumidor, porque tem um maior interesse público, há uma maior chance de abuso! O controle é mais…

............. 8.1. Introdução......................................................................................... 8.2. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça.............................. 8.2.1 Função social da propriedade urbana e interesse coletivo................ 8.2.2. Função social dos bens de produção................................................. 8.3. O entendimento do Supremo Tribunal Federal................................. CONCLUSÕES .....................................

trocas úteis e justas. 23 – Art. 421: A função social do contrato, prevista no art. 421 do novo Código Civil, não elimina o princípio da autonomia contratual, mas atenua ou reduz o alcance desse princípio quando presentes interesses metaindividuais ou interesse individual relativo à dignidade da pessoa humana. 24 – Art. 422: Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de…

trabalho com o escorço histórico da evolução da família até os dias atuais. Pode-se observar claramente as evoluções sofridas no campo do Direito de Família, em decorrência das modificações no organismo familiar. Face à constante dinâmica que envolve as relações afetivas, configurou-se ao longo dos anos a evolução dos contornos familiares, não mais fundamentados no modelo patriarcal, mas sim num grupo familiar que tem por finalidade a busca da felicidade, reconhecendo-se, assim, uma…

das regularidades devidas e das pressões de opinião – regia as práticas sexuais: o direito canônico, a pastoral cristã e a lei civil. Eles fixavam, cada qual a sua maneira, a linha divisória entre o lícito e o ilícito. Todos estavam contratados nas relações matrimoniais: o dever conjugal, a capacidade de desempenhá-lo, a forma pela qual era cumprido, as exigências e as violências que o acompanhavam [...] (FOUCALT, 1988 p. 38). Os movimentos sexuais se deram primeiramente pelas…

confiança................................................ 43 III.3.3. Princípio da boa-fé.................................................................................................................. 49 III.3.4. Princípio da supremacia do interesse público ........................................................................ 53 III.3.5. Princípio da dignidade da pessoa humana ............................................................................. 55 III.3.6. Princípios…

o prestígio ou a confiança que sejam devidos a pessoa colectiva, instituição, corporação, organismo ou serviço que exerça autoridade pública, é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias» b) « Quem no seu próprio interesse utilizar quaisquer animais responde pelos danos que eles causarem, desde que os danos resultem do perigo especial que envolve a sua utilização.» c) «Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no…

cumpri-los” (HOBBES, 2006, p. 111). A este poder constituído, a quem fora atribuída a competência de regulamentar essas regras, denominou-se Estado. Na verdade o legislador humano, transfigurado em Estado, já que, segundo Montesquieu as leis são relações necessárias derivadas da natureza das coisas, não faz as lei, mas está incumbido apenas de declará-las (FERREIRA FILHO, 2004, p. 02). Entretanto, embora o ser social tenha renunciado a parcelas de suas liberdades naturais em prol…

à habitação, pois, de fato, é pressuposto e instrumento necessário à realização de outros valores e direitos humanos fundamentais. Com esse fundamento, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as normas infraconstitucionais, bem como as relações jurídicas - públicas ou privadas - sejam interpretadas e caracterizadas à luz da Constituição, considerando, ainda, a pessoa como alguém que extrapola a condição de ser abstrato, o que implica ser a constitucionalidade da norma…

formação escolar, disciplina introdutória, uma chave importante para a entrada num novo mundo) - apelo à frequência das aulas teóricas (controlo de assiduidade) 2 Objeto Imagem global do Direito: - posição e funções do Direito no sistema social; - relações com o Estado; - conteúdo valorativo; - noções gerais, prévias e comuns aos diferentes ramos do Direito (conjugação com Direito Constitucional também no 1.º ano; com Filosofia do Direito opcional 2.ª semestre do 1º ano). 3 Objeto…