Função social

A função social da propriedade é um princípio que está vinculado a um projeto de sociedade mais igualitária, isso se deve em razão de submeter o acesso e o uso da propriedade ao interesse coletivo; portanto a propriedade urbana cumpre a sua função social quando destinada para satisfazer as necessidades dos habitantes da cidade. Os parâmetros para a satisfação destas necessidades são os componentes do direito às cidades sustentáveis, como o direito à moradia digna, o acesso a terra urbana, à saúde, educação, ao meio ambiente, ao transporte e aos serviços públicos, à infra-estrutura urbana, ao saneamento ambiental, ao trabalho, ao lazer e a cultura. A propriedade passa, assim, a ter seu uso condicionado ao bem-estar social e, portanto, a ter uma função social e ambiental. A função social da propriedade é o núcleo central da propriedade urbana. O direito de propriedade urbana somente é passível de ser protegido pelo Estado, no caso da propriedade atender à sua função social. Função social da propriedade é, portanto, a prevalência do interesse comum sobre o interesse individual. É o uso socialmente justo do espaço urbano para que os cidadãos e cidadãs se apropriem do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e de cultura dentro de parâmetros de justiça social e criação de condições ambientalmente sustentáveis. A propriedade urbana somente deve ser passível de proteção pelo Estado se atender a sua função social. Diversos agrupamentos políticos,…

A função social entre as Ciências Contábeis, Econômica e Jurídica e suas inter-relações como campo do conhecimento humano. Luciélia Vasco de Souza RESUMO: Busca-se refletir e demonstrar algumas inter-relações existentes entre as Ciências Contábeis, econômica e jurídica como campo do conhecimento humano. Esse…

acerca da Função Social na visão de Judith Costa Martins O presente trabalho faz uma resenha do texto de Judith Martins Costa, “Reflexões sobre o princípio da função social dos contratos”, abarcando pontos considerados cruciais desta obra, esta que desdobra o princípio em vários pontos fazendo nos entendê-lo em sua essência e conseqüentemente sua importância no Direito. O presente trabalho gira em torno da função social do contrato, mais precisamente o artigo 421 CC…

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RESUMO A Função Social é um dos princípios que regem a ordem econômica (art. 170. CF).Como elemento intrínseco ao direito de propriedade funcione como limite à vontade do proprietário, e extrínseco, como restrição a este, submetendo-se à força do interesse público que se sobrepõe ao privado. O índice de produtividade que é usado como instrumento para aferir se a propriedade é ou não produtiva, se cumpre ou não sua função social, é usado como…

O principio da função social faz-se presente na atividade mineraria, a parti do momento em que é concedida a propriedade ao minerador, no qual surge efetivamente o direito de propriedade, sendo assim, nos ensinamentos do mestre baiano Fredie Didier Jr acerca da propriedade: A propriedade privada e sua função social são dosi princípios que regem a ordem econômica, previstos no art. 170 da Constituição da Republica, que estrutura a regulação da chamada iniciativa privada. Princípios…

RREEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE justifica-se não apenas como expressão da liberdade individual, mas em virtude da função que desempenha para a promoção de posições jurídicas externas, integrantes da ordem pública contratual. Vincula-se, assim, a proteção dos interesses privados ao atendimento de interesses sociais, a serem promovidos no âmbito da atividade econômica (socialização dos direitos subjetivos). Nesta esteira, o princípio da função social dos contratos enseja a mitigação…

Função Social da Empresa O princípio da função social da empresa, tal qual os princípios da função social da propriedade urbana e da função social da propriedade rural, é decorrente do princípio constitucional da função social da propriedade, e a ele está intimamente vinculado. Assevera José Afonso da Silva, que o princípio constitucional da função social da propriedade "ultrapassa o simples sentido de elemento conformador de uma nova concepção de propriedade como manifestação de…

Nesta etapa você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio fundamentado. Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1: Escolha a sua equipe de trabalho e entregue ao seu professor uma lista com os nomes,RA (bobeira não vou terminAR de escrever)] Passo 2 -Leia atentamente os capítulos l, ll, lll, e lV da Obra Manual de Direito e de Empresa, volume 1,…

Função Social Assim a função social é alcançada quando a empresa observa a solidariedade, promove a justiça social, a livre iniciativa, a busca de pleno emprego,redução das desigualdades sociais, dignidade da pessoa humana, observe os valores ambientais, dentre outros princípios constitucionais. Logo, a função social não incide sobre o direito de propriedade, mas sobre a própria atividade empresarial, que seguem diretrizes, pois a empresa não é propriedade do empresário, mas é…

Funçao Social Funçao social, a constituição da República Federativa do Brasil expressamente reconheceu o Princípio da Função Social da Propriedade, trouxe também, uma nova visão com relação aos contratos, devendo eles atenderem aos princípios Gerais da Atividade econômica, assim implicitamente reconhecendo a existencia do Princípio da Função Social dos contratos. O caráter social da Constição de 1988 mudou do direito do capital, da propriedade e da sociedade. Assim ficou consignado na…