A Falencia Da Pena De Prisao

AS VANTAGENS DA APLICAÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS Camila Silvia Martinez Perbone30* As penalidades, desde os primórdios da civilização, sempre tiveram a finalidade de punir de modo severo, apenas para restabelecer a ordem jurídica na sociedade, porém, muitas vezes, a aplicação da condenação não era justa em sua proporção e não servia para coibir novos delitos, apenas punia. No Brasil, em tempos modernos, vemos que a forma de punir tem sido falha. A maior prova disso está em nosso sistema…

entidade acusa a Parmalat de ter mentido ao dizer ter usado seu dinheiro para rolar US$ 3,6 bilhões de sua dívida. Para a SEC, as atitudes da empresa italiana levaram a "uma das maiores e mais descaradas fraudes financeiras corporativas da história". Prisão Na segunda-feira, o fundador e ex-presidente da Parmalat, Calisto Tanzi, admitiu ter desviado cerca de US$ 624 milhões da empresa. Tanzi está preso em Milão desde sábado à noite. Acredita-se que cerca de 20 pessoas, entre…

Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11101/05) passou a vigorar a partir de junho de 2005, seu principal objetivo inovador é preservar a empresa em estado de crise econômico-financeira. Falência é considerada processo judicial promovido contra um devedor empresário ou empresa, que se tornou insolvente e, por consequência tem seu patrimônio atingido, e levado a hasta publica para venda judicial forçada, cuja finalidade é satisfazer seus credores. Para Rubens Requião: “A…

constar, também, a cominação de pena de prisão do depositário, de até um ano (art. 902, parágrafo 1º.). Havendo entrega da coisa ou do seu equivalente em dinheiro, extingue-se o processo; ocorrendo contestação, prossegue-se conforme o rito ordinário (art. 903). Julgado procedente o pedido, ordenará o juiz a expedição de mandado para entrega da coisa ou do seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas (art. 904). Não sendo cumprido o mandado, o juiz decretará a prisão do…

comunidade. Elas abrangem penas e medidas diversas da prisão e oferecem uma nova forma de orientar o sistema de justiça criminal. O objetivo é que esse seja mais humanizado, participativo e adequado a cada acusado e condenado, promovendo a efetiva responsabilização pelo delito. Além de ser menos oneroso ao Estado, constitui uma solução para o superencarceramento. As alternativas penais não devem ser confundidas com medidas que visam puramente ao esvaziamento das prisões ou com penas…

combate ao crime do colarinho branco. As penas obtidas ultrapassam 38 anos de prisão. Com a morte do dono da Avestruz Master, Jerson Maciel da Silva, em 2008, restaram os dois filhos e o genro do empresário, que, além da pena privativa de liberdade (em regime semiaberto), terão que arcar com a multa de R$ 100 milhões, valor do dano estimado pela Justiça Federal. A diretora financeira Patrícia Áurea da Silva Maciel foi condenada a 13 anos e seis meses de prisão e o diretor comercial…

o estado desordenado do sistema carcerário constitui-se mais um dos efeitos da falência dos paradigmas da modernidade. A prisão serve tão somente para deportar do meio social aqueles indivíduos que representam um risco à sociedade. (…) Ela exclui do ângulo de visibilidade as mazelas sociais, mas não recupera o infrator e não contribui para diminuir as práticas criminosas.” (Maria Angélica Dassi – “A pena de prisão e a realidade carcerária brasileira: uma análise crítica” – Disponível…

Pena e a Redução da maioridade penal 2013 Três Corações SUMÁRIO 1. Introdução _____________________________________________________________ 4 2. Problema _____________________________________________________________ 5 3. Justificativa_____________________________________________________________ 6 4. Objetivos _____________________________________________________________ 7 5. Objetivos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS PENAS O direito penal é tão antigo quanto a própria humanidade, pois desde quando se ouvia falar de uma sociedade, fala-se também na política adotada para conter os ânimos dos cidadãos. O Direito Penal tem como forma essencial para o cumprimento dos seus fins, a pena. Ou seja, como conseqüência jurídica do delito. No entanto, nos tempos mais remotos não podemos observar a existência de um “direito penal”, pois as ameaças da época não passavam de reações…