Falência da pena de prisão

3 FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO 3.1 EVOLUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DAS PRISÕES Inicialmente, acreditava-se que a pena privativa de liberdade seria o meio mais adequado para reabilitar o delinqüente. Contudo, atualmente e na prática, a idéia de recuperação fora abandonada restando apenas uma finalidade: a de manter o delinqüente afastado da sociedade. A origem da pena é remota, tão antiga quanto a humanidade, mas é apenas a partir do fenômeno da humanização da pena que a privação de direitos entra em substituição à punição física. As prisões possuem sua origem nas celas eclesiásticas, utilizadas para fins penitenciais como forma de castigo aos hereges. Em meados do século XVI, a prisão era apenas uma medida cautelar até que a pena principal fosse proferida. É no final deste século que a prisão passa a ser o local definitivo para o cumprimento da pena, tornando a supressão de liberdade a essência do sistema punitivo, já com a idéia de ressocializar o preso. [1] Diversos foram os filósofos a comentar sobre as penas de prisão. Dentre eles, merecem destaque, Cesare Beccaria e John Howard. Beccaria, em “Dos Delitos e das Penas” (1764), condenava a tortura; o suplício; a pena de morte; entre outros métodos de castigo corporal. [2] Acreditava que a pena possuía finalidade de intimidação. John Howard (1726-1790), por sua vez, através de peregrinações em prisões de todo o mundo, buscava melhores condições…

A falência da pena de prisão Da incursão através do tempo acerca da história e evolução da pena de prisão e a formação dos instrumentos de proteção dos direitos humanos do preso é possível constatar vários estágios, desde a fase de absoluta inexistência, passando de castigos corpóreos, muitas vezes com suplício e morte, à clausura para reflexão e arrependimento, e daí a um sistema menos cruel, mas ainda eivado de condutas degradantes, em que o homem passa a ser concebido como titular…

Gomes A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI OURINHOS/SP 2010 FILIPE GARCIA MOREIRA COBIANCHI A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E A IMPORTÂNCIA DAS PENAS ALTERNATIVAS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério…

- TCC I FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora BRASÍLIA/DF 2014 FABIANE SARHA ANTUNES SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: a falência da pena privativa de liberdade no tocante à sua função ressocializadora. Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito do Centro…

ressocialização e a reeducação do preso Talitha Domingues Marques* RESUMO Retomando os fatos históricos, trataremos da falência das penas de prisão, mas levando-se em consideração os sistemas penitenciários existentes; até mesmo os anteriores ao sistema progressivo, que é o sistema adotado pelo Brasil. Ao levarmos em consideração o sistema progressivo, que no caso brasileiro, foi baseado nas construções penitenciárias, demonstraremos como a banalização das prisões…

SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Itajaí A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO SOB O ENFOQUE DAS TEORIAS JUSTIFICADORAS DA PENA Projeto de Monografia apresentado como requisito final da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica do Curso de Direito, da Universidade do Vale do Itajaí. Orientadora: Itajaí 2011 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 1.1 TÍTULO…

Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma questão importante se refere à crise da pena de prisão. A crise da…

ressocialização. 1.2 Objetivos Específicos - Demonstrar a contradição existente entre a Lei 7.210/84, Lei das Execuções Penais e a realidade carcerária brasileira; - Relatar o nascimento da prisão, evolução do sistema penitenciário e das penas; - Descrever a existência da violabilidade dos princípios constitucionais; - Demonstrar a falência do sistema carcerário, bem como a difícil ressocialização do preso diante de tal sistema; - Relatar que a Lei…

INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL MOSSORÓ/RN 2013 WAGNER LUIZ DE LIMA INEFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: INSTABILIDADE DA DEFESA SOCIAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Kildare de Medeiros Gomes Holanda…

Dê o conceito de falência segundo a Lei 11.101/05, citando o artigo correspondente. É o processo de execução concursal que promove o afastamento do devedor de suas atividades, a fim de preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. Art. 75. A empresa pode enfrentar 03 tipos de crise. Cite cada uma delas explicando como ocorrem. PATRIMONIAL – Ativo menor que o passível. ECONÔMICA –…