A Falencia Da Pena De Prisao

tais objetivos: o cárcere. A prisão não possui capacidade de (re) introduzir o detento na sociedade devido aos problemas administrativos que possui. Já a versão negativa busca a segregação do delinqüente com o fim de neutralizar a possível nova ação delitiva. Críticas foram tecidas a essa teoria, uma vez que ela fere o estado Democrático de Direito idealizado na Constituição Federal e os ideais garantistas do direito penal. Além disso, permite-se a obtenção de penas indefinidas e indeterminadas

Penitenciário Brasileiro Rafael Damaceno de Assis - rafael_iesb@yahoo.com.br • Os Problemas Relacionados À Saúde No Sistema Penitenciário • Direitos Humanos Do Preso E Garantias Legais Na Execução Da Pena Privativa De Liberdade • As Rebeliões E As Fugas De Presos • A Falência Da Política Prisional Como Conseqüência Do Modelo Econômico Excludente • A Reincidência Do Egresso Como Conseqüência Da Ineficácia Da Ressocialização Do Sistema Penitenciário •…

ASPECTOS OBJETIVOS E PROCEDIMENTAIS DOS CRIMES FALIMENTARES CONFORME A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS1 Filipe Menegon2 RESUMO: O presente trabalho trata dos aspectos materiais e processuais dos crimes falimentares à luz da Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas, Lei nº 11.101 de 09 de fevereiro de 2005. Para o seu desenvolvimento foi utilizado o método de coleta de dados, bem como realizada uma pesquisa bibliográfica, com base no material doutrinário…

1- INTRODUÇAO Há no país uma falência no sistema carcerário, verifica-se atualmente uma desordem no sistema prisional e um descaso da sociedade. Houve um aumento considerado de presos nestes últimos anos, deixando o sistema prisional abarrotado, já que não há mudanças na forma de punir os apenados. Há cadeias lotadas, presos em condições sub-humanas, e consequente ineficácia na punição. As penas alternativas surgem como instrumento necessário para modificar essa situação caótica. Uma…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: O alcance do objetivo ressocializador da pena . Orientadora: Roxana SALVADOR 2004 Sumário Identificação do Projeto.......................................................................... Objeto Justificativa Objetivos Revisão de Literatura Estrutura Preliminar da Monografia Abordagem Metodológica…

QUESTIONÁRIO SOBRE O HISTÓRICO DO DIREITO FALIMENTAR 1. Na fase do Direito Quiritário, que preocupação era premente ao Direito Falimentar? Em que consistia o tratamento do devedor nesta fase? Instituto da falência com uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas dívidas para com os seus credores. 2. Qual a revolução trazida com o advento da Lex Poetelia Papiria? Revolução Romana 3. Que importância teve a Lex Julia Bonorum tem, no que tange, ao tratamento…

QUESTIONÁRIO SOBRE O HISTÓRICO DO DIREITO FALIMENTAR 1. Na fase do Direito Quiritário, que preocupação era premente ao Direito Falimentar? Em que consistia o tratamento do devedor nesta fase? Instituto da falência com uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas dívidas para com os seus credores. 2. Qual a revolução trazida com o advento da Lex Poetelia Papiria? Revolução Romana 3. Que importância teve a Lex Julia Bonorum tem, no que tange, ao tratamento…

QUESTIONÁRIO SOBRE O HISTÓRICO DO DIREITO FALIMENTAR 1. Na fase do Direito Quiritário, que preocupação era premente ao Direito Falimentar? Em que consistia o tratamento do devedor nesta fase? Instituto da falência com uma clara preocupação em punir o devedor que não saldasse suas dívidas para com os seus credores. 2. Qual a revolução trazida com o advento da Lex Poetelia Papiria? Revolução Romana 3. Que importância teve a Lex Julia Bonorum tem, no que tange, ao tratamento…

Sistema penitenciário brasileiro RESUMO Abordam-se os seguintes temas: história da pena de prisão, crise do sistema penitenciário brasileiro, superlotação, conflitos sexuais entre presos, ausência de trabalho e a reincidência como sintoma do fracasso do sistema. Palavra chave: Direito processual penal; direito penal; teoria do direito; trabalho do preso. __________________________________ Aluna do 6º do período do Curso de Direito da Faculdade

ERIVAN MOURA DE LIMA PENAS ALTERNATIVAS TERESINA 2010 ERIVAN MOURA DE LIMA PENAS ALTERNATIVAS TERESINA 2010 1. TEMA O objeto de estudo dessa pesquisa se constitui nas penas alternativas de liberdade, como solução para a dignidade da pessoa humana. 2. PROBLEMA As penas alternativas pretendem ainda renovar os propósitos finalistas da pena, deixando de castigar o…