A Falencia Da Pena De Prisao

Introdução evolução ou não. Discute brevemente a atual falência do sistema penitenciário, buscando levantar os maiores problemas que assolam as casas de recuperação da nossa região. Analisar as funções da pena, com enfâse na ressocialização demonstrando que a realidade do sistema prisional brasileiro é muito diferente do previsto na legislação vigente, traçando um paralelo entre o texto legal e a realidade. Nessa perspectiva, formula-se algumas considerações e reflexões acerca desse tema. A

Janeiro A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Flávia Mattos da Rocha Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA MATTOS DA ROCHA A Função Ressocializadora da Pena de Reclusão no Regime Fechado Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2009 2 FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA DE RECLUSÃO NO REGIME FECHADO …

essencial que haja vontade e interesse dos governantes. É preciso uma organização prisional, agilidade nos processos e que seja garantida a dignidade da pessoa humana acima de tudo. Não se pode ignorar essa situação e acreditar que após o cumprimento da pena, o detento tem condições de conviver novamente em sociedade, pois isso é uma verdadeira utopia. ABORDAGEM GERAL DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Os direitos humanos estão fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana,…

trabalho visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena…

pensamento, para o autor a mentalidade do povo romano não permitira a existência nem de um Direito Empresarial tampouco o falimentar. Contudo, concorda o autor que podem ser encontrados no Direito romano, os fundamentos do Direito Falimentar. Assim, a falência seria uma moderna figura jurídica calcada no figurino romano[3]. Já para Carvalho de Mendonça, citado por Ricardo Negrão[4]: (...) o credor ou credores, munidos de sentença, procuravam o magistrado que, causa cógnita, autorizava…

DOS DELITOS E DAS PENAS Introdução: Nesta obra o escritor Cesare Beccaria, através de suas fortes opiniões, expõe suas ideias sobre os caminhos que entende ser corretos para a sociedade da época, a partir da análise dos delitos mais comuns e as penas que a eles deveriam ser aplicadas. A obra é uma pesquisa e também opiniões sobre a objetividade do juiz que opera em um contexto social onde predomina o preconceito, Beccaria, ao elaborar a obra “dos delitos e das penas”, optou por…

do Código de Processo Penal e da Lei de Execução Penal. • Se o agente praticar condutas previstas no art. 28 (relativas ao consumo pessoal) será processado e julgado com base no Juizados Especial Criminal. • Pelo fato de não se impor prisão em flagrante não significa que é vedada a intervenção do Estado no cometimento do crime, portanto podendo ocorrer: • Nada impede, entretanto , a condução coercitiva do agente ao Juizado ou ao distrito policial; •…

realidade brasileira é o alto índice de violência, índice esse que se relaciona com uma série de fatores, dentre eles, a falência do sistema carcerário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o índice de reincidência brasileiro está entre 70% e 85%. Este trabalho tem o objetivo de refletir e construir novas possibilidades acerca do tema: “Penas mais rígidas: resolve?”. No contexto brasileiro estamos diante de um sistema carcerário com grandes…

Faculdade Zumbi dos Palmares - FAZP DOS DELITOS E DAS PENAS PERFIL BIOGRÁFICO DO AUTOR: Marquês de Beccaria, título com que é conhecido Cesare Bonesana Beccaria que nasceu em 15 de março de 1738, em Milão na Itália. Estudou no colégio jesuíta de Parma, formou-se em Direito na Universidade de Parma, em 1758. De 1768 a 1771, ocupou a cátedra de Economia nas Escolas Palatinas de Milão. Foi nomeado conselheiro do Supremo Conselho de Economia; enquanto membro desse Conselho…

seja o porte do crime, se a alternativa logo que o crime se consuma é inicialmente a inserção no rápido e direto, até o julgamento no sistema carcerário, um todo que a qualquer pede socorro por não ter condições de abrigar pessoas para cumprirem suas penas, em condições desumanizadas e esse todo do sistema prisional, lotado esta por irromper, seu preenchimento se deu por não ter outras formas de punição, a não ser a cadeia onde ali tudo se embaralha, o pequeno e o grande porte de crime.…