principio da insignificancia e o sistema carcerario

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE UBERABA

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL III (PROCESSO CAUTELAR)

Trabalho de Direito Penal II

Trabalho da disciplina de
Direito Penal

5º Período do curso de Direito Ministrado pelo professor
Rubens
Elaborado pelos Alunos
Denyze Batista Xavier
Jose Eurípedes dos Santos

Uberaba-MG
2014

APRESENTAÇÃO

O objetivo do presente estudo é analisar por quais razões a observação dos aspectos da insignificância no sistema carcerário, pode ser ferramenta válida ou inviável, para solução de conflitos surgidos entre princípios jurídicos, nos casos em que o ordenamento não oferece regra explícita ao aplicador para solução de demandas concretas que ocorrem de maneira rotineira. Para aplicação de práticas das medidas punitivas para a criminalidade, que podem ser amenizadas e alternativas, no sentido de provocar uma inversão no caos em que se encontra o sistema carcerário, acrescenta dados estatísticos e cita problemas cotidianos dos grandes presídios, tais como, diferentes opiniões jurisprudências sobre o tema. Não foi observada nenhuma expectativa do próprio direito humano em se cumprir dar resolução, aos crimes de menor relevância penal que lotam o sistema carcerário.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA (DA BAGATELA) E O SISTEMA CARCERÁRIO

O Principio da insignificância se dá por permitir ao máximo o poder de redução do campo de atuação, mas como inserir como opção, para a solução e prevenção de qualquer que seja o porte do crime, se a alternativa logo que o