A Estrutura Apresentada Por Noberto Bobbio

DIREITO RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 RAQUEL LIMA FAGUNDES ACESSIBILIDADE: UM DIREITO FUNDAMENTAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação do Professor Msc. Romualdo Flávio Dropa. EUNÁPOLIS - BAHIA 2010 “O…

compreender sistema, norma coativa, norma fundamental e validade. Sistema pressupõe a existência de partes que, inter-relacionadas, compõem um todo; para que essas partes continuem a se comunicar e a existir como um corpo, necessita-se de uma estrutura que as disponha em ordem, dando hierarquia e dinamicidade ao sistema. Para Kelsen, norma coativa é a que evita conduta por todos indesejada por meio da coação (Sanção aplicada ao infrator), empregando a força física, se necessário. Por seu turno

intensas e instigantes, uma vez que envolvem os mecanismos de chegada e de manutenção do poder. Sendo assim, torna-se imprescindível compreender como funciona o sistema político e eleitoral brasileiro, bem como as propostas de mudança até então apresentadas, visando contribuir com o debate atual sobre o tema. Problema Em que medida os projetos de reforma política em trâmite no Congresso Nacionalpodem contribuir para a transformação do país, diminuindo a corrupção, efetivando a…

RODOLFO DA SILVA RODRIGUES VARGINHA/MG 2011 RODOLFO DA SILVA RODRIGUES MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito e Processo do Trabalho. Universidade Anhanguera-Uniderp

marxista, o materialismo histórico pretende a explicação da história das sociedades humanas, em todas as épocas, através dos fatos materiais, essencialmente econômicos e técnicos. A sociedade é comparada a um edifício no qual as fundações, a infra-estrutura, seriam representadas pelas forças econômicas, enquanto o edifício em si, a superestrutura, representaria as idéias, costumes, instituições (políticas, religiosas, jurídicas, etc). (CULTURA BRASILEIRA, 2005) Tal afirmação, defendendo…

as portas do Curso de Direito e despertá-los para o gosto e o entusiasmo pelo Direito e que um dos objetivos da Introdução ao Direito é estimular a reflexão do aluno sobre o que é o Direito e o papel que desempenha ou pode desempenhar dentro da estrutura social. Por fim, o professor deixou duas questões na lousa para os alunos responderem. Paulo Roberto pede, então, a você, seu colega de classe, que o ajude nesta tarefa. Vamos às questões: 1. O que é o Direito? É possível definir o…

Livro Os clássicos da política Contratualismo Norberto Bobbio UNEB -Universidade do Estado da Bahia Departamento de Ciências Humanas Curso de Direito Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Salvador 2012 Marcelo Silva Velame Santos Conjunto de Relatórios sobre a Ciência Política Relatório para a disciplina de Ciência Política, do Segundo Semestre do Curso Direito da Universidade da Bahia,

RONNE VON DE MEDEIROS DANTAS MOTIVOS DA EVASÃO DOS ALUNOS DA EJA DA E. E. ISABEL OSCARLINA MARQUES VILA VELHA – ES 2010 RONNE VON DE MEDEIROS DANTAS MOTIVOS DA EVASÃO DOS ALUNOS DA EJA DA E. E. ISABEL OSCARLINA MARQUES Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em psicopedagogia Clínicoinstitucional da Escola Superior Aberta do Brasil como requisito para obtenção do título de Especialista em Psicopedagogia, sob orientação do Prof.: Ms. Aloísio Silva. VILA VELHA – ES 2010

representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ouprovisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. § 2º Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência poradvogado. Art. 839. A reclamação poderá ser apresentada: a) pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seusrepresentantes, e pelos sindicatos de classe; b) por intermédio das Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho. Art. 731. Aquele que, tendo…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA Norberto Bobbio CAPÍTULO I O DIREITO COMO REGRA DE CONDUTA 1 UM MUNDO DE NORMAS: O ponto de vista acolhido neste curso para o estudo do direito é o ponto de vista normativo. A experiência jurídica é, pois, uma experiência normativa. A História pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses